Comissão aprova campanha contra abuso sexual nos ônibus

Colegiado também aprovou diversos outros projetos de autoria de parlamentares.

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Legislativa, reunida nesta quarta-feira (10), aprovou parecer ao projeto de lei nº 44/2019, que institui campanha de prevenção ao abuso e violência sexual no transporte coletivo público. A matéria, de autoria do deputado Rodrigo Delmasso (PRB), quer incentivar as denúncias. A ideia é espalhar cartazes que informem, por exemplo, como as vítimas devem proceder para auxiliar na identificação do agressor. As empresas concessionárias serão obrigadas a treinar os funcionários para conscientizá-los sobre essas questões. O PL recebeu o voto favorável dos deputados presentes à reunião do colegiado: Fábio Felix (PSOL), que preside a comissão; Leandro Grass (Rede) e João Cardoso (Avante).

Os parlamentares votaram favoravelmente ao PL nº 83/2019, que cria o Selo 'Mulher Livre' para empresas que destinem, no mínimo, 5% das vagas para mulheres em situação de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade social. O autor da proposta é o deputado Leandro Grass.

Deficiência – Também foi aprovado o parecer ao projeto de lei nº 164/2019, do deputado Iolando (PSC), que institui o "Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal". A intenção é estabelecer orientações normativas para "assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de equidade de todos os direitos humanos e fundamentais das pessoas com deficiência – incluindo as neurofibromatoses – visando à inclusão social e cidadania plena, efetiva e participativa".

LGBTS – A comissão disse "sim" ao PL nº 1.834/2017, do deputado Chico Vigilante (PT), que inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, a Parada do Orgulho LGBTS de Brasília. Além de elogiarem a iniciativa, os deputados presentes à reunião destacaram, entre outros aspectos, a igualdade, o respeito e a importância de eventos como esse para a economia do DF.

Subcomissões – O colegiado criou ainda duas subcomissões: uma para acompanhar o processo de militarização das escolas públicas, de autoria do deputado Fábio Felix; e outra intitulada "da memória e da verdade", proposta pelo deputado Leandro Grass, para se integrar a iniciativas desse tipo no âmbito do Distrito Federal. Foi aprovado também requerimento para a realização de audiência pública com o objetivo de debater a proibição das drogas no Brasil, também apresentado por Felix.

Visita – Durante a reunião, Grass relatou visita que fez à Unidade de Internação do Recanto das Emas (Unire) para adolescentes infratores: "O que vimos de perto não é animador. Não há ressocialização, que seria o objetivo do sistema socioeducativo. Na verdade, mais se parece com uma escola do crime", disse, anunciado que apresentará relatório sobre a fiscalização feita naquele local.

Marco Túlio Alencar
Fotos: Carlos Gandra/CLDF
Núcleo de Jornalismo - Câmara Legislativa

Nenhum comentário:

Postar um comentário

© Espaço Mulher DF - 2013 - Todos os direitos reservados.