Dia do Assistente Social é celebrado com convite à resistência contra cortes de direitos

Além da Reforma da Previdência, a necessidade de enfrentamento sistemático ao racismo, em suas diversas formas, foi um dos principais assuntos tratados durante a solenidade.

A Câmara Legislativa realizou sessão solene nesta segunda-feira (13) em homenagem ao Dia do Assistente Social – comemorado em 15 de maio. Além de reforçar a importância da atuação dos profissionais da área, a solenidade foi marcada por discursos de combatividade e de resistência frente ao cenário de desmonte de políticas sociais. 

"É um dia de homenagem, mas não é só de alegria. O Dia do Assistente Social é um dia de luta e de resistência, especialmente nesse momento difícil, quando a garantia de direitos e políticas sociais está em risco, está sob ataque", afirmou o deputado Fábio Felix (PSol), um dos autores do pedido da sessão solene, ao lado da deputada Arlete Sampaio (PT). Formado em Serviço Social, o distrital apontou que a data é importante para os assistentes sociais se lembrarem de suas bandeiras e de seu papel para a formação social.

Felix criticou a reforma da Previdência proposta pelo governo de Bolsonaro, dizendo se tratar de "um dos ataques mais brutais" à Seguridade Social. "A reforma não ataca privilégios, ataca direitos", afirmou, destacando as discussões envolvendo o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

"Essa reforma é um desmonte do que a Constituição Federal propôs. Temos obrigação de derrotar esse governo, essa deve ser uma luta de cada um de nós", defendeu Arlete Sampaio (PT). A distrital, que já chefiou a Secretaria de Desenvolvimento Social do DF, resumiu parte da trajetória da Assistência Social no Brasil, citando a previsão constitucional em 1988 e a instituição de uma política nacional em 2005. Ela lamentou o anúncio do ministro da Cidadania, Osmar Terra, de cancelar a realização da Conferência Nacional de Assistência Social e pediu engajamento da categoria na organização de um evento alternativo.

A mobilização dos profissionais contra as ameaças aos direitos conquistados e às políticas sociais foi defendida por diversos participantes da solenidade, a exemplo de Nathalia de Freitas, conselheira regional de Serviço Social: "É urgente mobilizar a categoria, que tem uma atuação histórica na defesa intransigente dos direitos humanos e sociais". A assistente social conclamou os colegas a fortalecerem a mobilização nas ruas no próximo dia 15, contra a reforma da Previdência e contra os cortes na educação.

Racismo – A necessidade de enfrentamento sistemático ao racismo, em suas diversas formas, foi um dos principais assuntos tratados durante a solenidade desta manhã. A questão foi o tema escolhido para o Dia do Assistente Social de 2019, que tem o seguinte slogan: "Se cortam direitos, quem é preta e pobre sente primeiro. A gente enfrenta o racismo no cotidiano". Na mensagem, há ainda o recorte de gênero, denunciando que são as mulheres pobres e negras que mais sofrem com a regressão de direitos.

"No Brasil, a questão de classe envolve, diretamente, a questão racial", salientou a assistente social Danielle Sanchez, que comparou as estatísticas de violência sofridas por negros e brancos, todas desfavoráveis para os primeiros. Entre os números citados, está o de homicídios de jovens. Segundo ela, em 2015, foram contabilizados 58 mil casos, dos quais 30 mil de pessoas entre 15 e 29 anos. Desses, 22 mil eram negros.

Já a deputada federal Erika Kokay (PT/DF) – quem elogiou a profissão de assistente social como a que "mais assegura direitos" – citou que o País ocupa o quinto lugar do mundo em número de feminicídios. As vítimas, informou a parlamentar, são em sua maioria mulheres negras.

"É preciso enfrentar a estrutura estatal que não só oprime, mas mata essas pessoas", frisou a conselheira Nathalia de Freitas.

Mestre em Serviço Social, a professora Maria de Fátima dos Santos Silva registrou, ainda, as disparidades entre pessoas brancas e negras no que concerne às taxas de empregabilidade, à renda, ao tipo de ocupação e ao acesso à educação. "São 131 anos da dita alforria e nos deparamos com tantas desigualdades", lamentou. E acrescentou: "O corte de recursos em educação impacta, sobretudo, nas pessoas negras".

Ao comentar os recentes cortes no Ensino Superior anunciados pelo governo federal, Louise Lima, da Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (Enesso), disse: "Os alunos de Serviço Social são, em sua maioria, negros, gays, lésbicas ou pessoas de baixa renda, que estão ocupando um espaço na universidade que não pertencia a nós". Em sua opinião, a presença dessas minorias políticas em espaços antes restritos causa incômodo. "Eles não querem que lutemos, querem nossa servidão", arrematou.

No final da sessão solene, os deputados Fábio Felix e Arlete Sampaio entregaram moções de louvor a assistentes sociais que atuam em diversas áreas, como saúde, sistema socioeducativo, entre outros.

Denise Caputo
Fotos: Rinaldo Morelli
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa

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