Governo Ibaneis quer transformar Nota Legal em programa de créditos

Bônus deixará de ser abatido no IPVA ou IPTU para ser trocado em produtos ou serviços. Projeto ainda precisa ser aprovado na Câmara Legislativa.

Por Wellington Hanna e Gabriel Luiz, G1 DF e TV Globo

Consumidores têm até junho para requerer benefício em dinheiro do Nota Legal — Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

Os créditos do programa Nota Legal podem mudar de destinação no Distrito Federal. O governo de Ibaneis Rocha (MDB) tem intenção de transferir o modelo de abatimento no IPTU ou no IPVA para um programa de milhagem.

Para começar a valer, porém, o projeto precisa ser levado à Câmara Legislativa e aprovado em plenário. A estimativa é que a pauta comece a tramitar em junho.

Placa indicando que comércio está incluído no programa Nota Legal, do DGF — Foto: Lucas Nanini/G1

Segundo o governo, a intenção é "estimular" os consumidores a exigirem a Nota Legal com maior frequência. Pela proposta, o valor acumulado ao longo do ano seria trocado por produtos e serviços à escolha do participante. Semelhante ao que ocorre com alguns cartões de crédito.

“Quanto mais pontos forem acumulados, mais pontos serão usados no consumo e mais arrecadação será gerada para o DF”, explica o secretário de Fazenda, André Clemente.

Clemente afirma que o GDF tem "necessidade de engordar os cofres" e que o atual modelo do programa tem gerado efeito contrário. "A gente percebe que houve um descrédito em relação ao programa."

"Ele deixou de ser atualizado e, hoje, não traz mais os benefícios que deveria trazer nem pra população nem pra administração tributária."

Dados do governo confirmam uma redução no número de contribuintes que participam do Nota Legal. Em 2016, 381 mil pessoas pediram descontos por meio do programa. Em 2017, o número caiu para 375 mil e, no ano passado, passou para 356 mil.

Nota fiscal — Foto: Reprodução EPTV

Hoje, o programa ainda funciona como uma espécie de resgate financeiro. O valor pode ser abatido no imposto sobre veículos ou imóveis, e até mesmo ser devolvido em dinheiro.

Além dos créditos, o governo faz sorteios entre os participantes do programa. Neste ano, a previsão é de que R$ 3 milhões sejam sorteados. Geralmente, os prêmios variam de R$ 100 a R$ 500 mil.

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