Projeto determina publicidade dos motivos da paralisação de obras públicas

Distritais entendem que proposta está em sintonia com política de acesso à informação e transparência na gestão pública.

A Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) aprovou proposta (PL nº 210/2019) que determina a publicidade de demonstrativos financeiros e operacionais de obras públicas paralisadas ou inacabadas. A matéria, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), especifica que devem ser do conhecimento de todos o nome da empresa contratada, as razões da paralisação da obra e dos custos despendidos pelo poder público. O texto diz ainda que as informações deverão ser disponibilizadas no Portal da Transparência e encaminhadas aos órgãos de controle.

"Não se pode esquecer que o maior prejudicado com uma obra paralisada é o cidadão", argumentou Pedrosa. O relator do projeto na comissão, deputado Leandro Grass (Rede), destacou que a matéria, relativa à política de acesso à informação e transparência na gestão pública, estende a transparência a todas as obras paralisadas ou inacabadas e não apenas àquelas com indícios de irregularidades graves, como determina a legislação em vigor. "Há um consenso de que todos perdem com a interrupção de obras públicas, o poder público, as empresas contratadas, os trabalhadores e a população", sendo que esta padece porque "precisa das obras e não tem o retorno do investimento público", referendou. Os deputados Robério Negreiros (PSD) e Jaqueline Silva (PTB) parabenizaram a iniciativa de Eduardo Pedrosa. O texto segue agora para a apreciação das comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e Constituição e Justiça (CCJ).

TCDF – A presidente da comissão, deputada Jaqueline Silva (PTB), destacou o encontro que houve no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), no último dia 30, com assessores daquele órgão para tratar sobre instrumentos de fiscalização e controle. "Queremos estreitar as relações com órgãos de controle e trabalhar lado a lado", afirmou. A presidente anunciou que na próxima reunião do colegiado, no dia 30 deste mês, será definida a agenda de audiências públicas. Participaram da reunião de hoje (16) os deputados Robério Negreiros (PSD), Leandro Grass (Rede) e Jaqueline Silva (PTB).

Franci Moraes
Fotos: Rinaldo Morelli/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa

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