Foto: Carlos Gandra/Arquivo CLDF

O registro de ocorrência e o pedido de medida protetiva de urgência relativos a ato de violência doméstica e familiar contra a mulher e por atos contra crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, no caso de decretação de estado de calamidade pública em razão de epidemias, pandemias e endemias, poderão ser feitos por meio da Delegacia Eletrônica. A medida consta do projeto de Lei nº 1.394/2020, do deputado Martins Machado (Republicanos), apreciado em primeiro turno, nesta terça-feira (23), durante a sessão da Câmara Legislativa, realizada por videoconferência.

“A necessidade de isolamento social decorrente da pandemia da Covid-19 trouxe muitos reflexos para a vida de todas as pessoas. Diversos grupos têm sentido efeitos dado o aumento drástico da violência no ambiente doméstico e familiar”, argumentou o parlamentar ao justificar a apresentação da matéria. O PL estabelece que o procedimento para o atendimento das vítimas será regulamentado pelo Poder Executivo.

Marco Túlio Alencar
Foto: Carlos Gandra/Arquivo CLDF
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