Celina Leão sanciona alteração legislativa visando proteção e apoio às mulheres em situação de risco

A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, sancionou a alteração da Lei 6.564/2020, publicada no Diário Oficial do DF (DODF) nesta terça-feira (18), com o objetivo de garantir maior segurança para as mulheres na região. A legislação anterior já exigia que bares, restaurantes e casas noturnas adotassem medidas de apoio às mulheres em situação de risco dentro de seus estabelecimentos. Agora, essa obrigação se estende também a supermercados, farmácias, shoppings e estabelecimentos similares.

Os estabelecimentos abrangidos pela nova lei serão obrigados a afixar cartazes nos banheiros femininos ou em outros locais de destaque, informando sobre a disponibilidade de apoio para mulheres que se sintam ameaçadas. Além disso, deverão oferecer acompanhamento à vítima até seu veículo ou outro meio de transporte, bem como comunicar prontamente à polícia.

A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, destaca que estabelecer medidas de proteção às mulheres em ambientes comerciais é uma ferramenta essencial para combater o assédio, promovendo uma cultura de respeito e responsabilização, desencorajando práticas abusivas e aumentando a conscientização sobre os direitos das mulheres.

A legislação também estabelece que os funcionários dos estabelecimentos mencionados na lei deverão passar por capacitação por meio de treinamentos, para que possam agir de acordo com as diretrizes previstas.

A proposta será regulamentada em conjunto com as diretrizes do protocolo Por Todas Elas, que tem como objetivo proteger e apoiar as mulheres que tenham sofrido ou estejam em risco iminente de violência, assédio ou importunação sexual em ambientes de lazer e entretenimento. Essa iniciativa busca fortalecer a segurança e o acolhimento das mulheres, garantindo um ambiente mais seguro e livre de violência no Distrito Federal.