CLDF é primeiro órgão do DF a regulamentar lei da licença menstrual

Foto: Reprodução Web

A Lei Complementar nº 1.032/2024 – que garante licença por até três dias consecutivos, por mês, às servidoras públicas distritais que comprovarem sintomas graves associados ao fluxo menstrual – foi promulgada, publicada e entrou em vigor em março deste ano. Esta semana, a Câmara Legislativa regulamentou o cumprimento da norma para suas servidoras. A lei segue sem regulamentação, contudo, em todos os outros órgãos do governo do Distrito Federal.

O presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB), destaca que a regulamentação da licença menstrual é mais do que uma questão de saúde, sendo um "passo fundamental na luta pela dignidade e igualdade das mulheres". "Nosso mandato tem como um de seus pilares inabaláveis a defesa das mulheres, e apoiar essa iniciativa é reafirmar o compromisso de construir uma sociedade mais justa e digna para todas”, afirma o presidente.

Já autor da lei da licença menstrual no DF, deputado Max Maciel (Psol), comemorou a regulamentação da norma pelo Legislativo e cobrou o cumprimento da medida pelos demais órgãos do GDF. Por meio de seu perfil em uma rede social, o distrital defendeu: “Para fazer a lei valer, as servidoras do GDF têm que pressionar as secretarias de Estado e os diversos órgãos que ainda não aderiram à iniciativa”.

"Cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar sua rotina", argumenta Maciel, ao defender sua proposta.

A licença médica para as mulheres que sofrem com fortes cólicas e outros sintomas no período menstrual é lei na Espanha desde o início de 2023. Iniciativas semelhantes estão em vigor em vários outros países, como Japão, Coreia do Sul e Zâmbia. Além disso, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei com o intuito de garantir o direito para as trabalhadoras de todo o Brasil.

Agência CLDF

https://www.cl.df.gov.br/web/guest/-/cldf-e-primeiro-orgao-do-df-a-regulamentar-lei-da-licenca-menstrual

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Celina Leão destaca ampliação da tarifa social de água no DF



Medida vai beneficiar 270 mil pessoas com desconto de 50% nas contas de água e esgoto, ampliando o alcance do programa social no Distrito Federal
O Governo do Distrito Federal (DF) ampliou o programa de tarifa social para beneficiar cerca de 270 mil pessoas com desconto de 50% nas contas de água e esgoto. A ampliação inclui famílias com renda de até meio salário mínimo, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), além daquelas com membros idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Desde 2020, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) já oferecia o desconto a 90 mil famílias, atendendo critérios estabelecidos pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa). Agora, o alcance foi ampliado para triplicar o número de beneficiários.
A vice-governadora do DF, Celina Leão, enfatizou que a ampliação reforça o compromisso do governo com as pessoas mais vulneráveis, garantindo o acesso à água e saneamento de forma mais acessível. Segundo ela, a ação integra as políticas de inclusão social lideradas pela gestão do governador Ibaneis Rocha.
A medida busca reduzir desigualdades e fortalecer a segurança hídrica das famílias mais carentes. O benefício, que promove alívio financeiro, já está disponível e é fundamental para a qualidade de vida da população atendida.

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 Ministra da Saúde alerta contra riscos da dengue


Foto: Agência Brasil

A prevenção contra a dengue deve ser uma responsabilidade de todos e quanto maior for o esforço agora, menos pessoas adoecerão no próximo verão. A mensagem é da ministra da Saúde, Nísia Trindade, que participou da mobilização do Dia D contra a Dengue, no bairro do Caju, no Rio de Janeiro.

“Cada um de nós tem responsabilidades, 75% dos focos se encontram nas nossas casas ou no entorno das nossas casas. [É preciso] conversar com as comunidades, alertar sobre como se proteger em relação à dengue”, disse a ministra, que agradeceu aos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo esforço diário contra a doença.

Nísia Trindade explicou, ainda, que a previsão de como vai ser a incidência da dengue no próximo verão está em constante estudo pelas autoridades sanitárias. “O que temos neste momento é a clareza de que quanto mais fizermos agora, mais reduziremos os casos. Que teremos muitos casos de dengue [no próximo verão], provavelmente teremos por temperaturas altas e chuvas. Mas o grande esforço agora é reduzir ao máximo [os casos]”, afirmou.

E acrescentou: “temos indicativos de uma provável concentração maior de casos nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste. Isso tem a ver com falta de exposição [em anos anteriores] a alguns sorotipos da dengue. Lembrando que também estamos controlando a zika e chikungunha [transmitidas pelo mesmo mosquito]”.

 Agência Brasil

https://jornaldebrasilia.com.br/noticias/saude/ministra-da-saude-alerta-contra-riscos-da-dengue/