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falsificação de bebidas
Câmara dos Deputados aprova projeto que classifica falsificação de bebidas como crime hediondo
O projeto voltado ao combate à falsificação promete aumentar a severidade das punições no país. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 2 de outubro, a urgência de um projeto que classific…
Politica
Projeto de lei propõe transformar crime ambiental em hediondo
Proposta aumenta pena para responsáveis por incêndios florestais e visa coibir o avanço das queimadas no Brasil, que já atingem níveis recordes em 2024. O deputado Rafael Prudente (MDB-DF), president…
Senado Federal
Pornografia infantil pode se tornar crime hediondo sem direito a fiança
Aline Guedes | 28/03/2022, 08h38 Proposta do senador Lasier Martins também aumenta pena prevista para esses crimes, que passaria a ser de dois a cinco anos, mais aplicação de multa Getty Images/iSto…
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