O órgão reitera a importância dos pais e responsáveis sempre conferirem se a lista está de acordo com o que é permitido e acionarem o órgão em casos de reclamações ou dúvidas. O Procon-DF, órgão vinc…
A Lei nº 6.305/2019 prevê regras para as empresas de telemarketing no oferecimento de produtos e serviços. Desde 30 de maio de 2019, elas não podem ligar ou mandar mensagens mais de três vezes ao dia…