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Sancionada pensão para filhos e dependentes de vítimas de feminicídio

Espaço Mulher novembro 01, 2023

Dependentes de baixa renda de vítimas de feminicídio terão direito a pensão especial. É o que prevê a Lei 14.717, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU). De iniciativa da Depu…

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Espaço Mulher agosto 19, 2023

Auxílio solidário “Temos compromisso diário com todas as pautas e ações de combate ao feminicídio e de amparo às famílias. Juntos, podemos fazer mais, envolvendo governo, sociedade civil, judiciário …