Senado aprova MP da Liberdade Econômica

Texto segue para sanção presidencial

O Senado aprovou, na noite desta quarta (21), a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica. Os senadores, no entanto, retiraram do texto três artigos que envolviam alterações nas regras sobre o trabalho aos domingos. Com essas alterações, a MP vira lei e segue para sanção presidencial. A MP havia sido apresentada pelo governo para diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte. O texto segue para sanção presidencial.

A expectativa do governo é que 3,7 milhões de empregos sejam gerados em 10 anos como consequência da nova lei. O entendimento é que a facilitação para a abertura e fechamento de empresas e a dispensa de alvará para estabelecimentos de baixo risco oxigenará a economia e gerará empregos mais rapidamente, em comparação ao modelo atual.

As discussões em plenário levaram mais de duas horas. O principal motivo foi a queixa de vários senadores, principalmente de oposição, da inclusão de emendas estranhas à MP original quando ela passou pela Câmara, os chamados “jabutis”.

Os jabutis que travaram a votação diziam respeito a alterações que flexibilizavam as regras trabalhistas. Após acordo com o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), o senador Fabiano Contarato (REDE-ES) apresentou um requerimento de impugnação de matéria estranha. O requerimento sugeriu a retirada do texto dos três artigos que flexibilizavam o trabalho aos domingos.

Assim, foram excluídas do texto a possibilidade de folga semanal de 24 horas em outros dias da semana, que não seja o domingo, e a dispensa do pagamento em dobro por trabalho nos domingos e feriados.

Debates

A relatora do Projeto de Conversão no Senado, Soraya Thronicke (PSL-MS), disse que a aprovação da matéria trará “alforria” aos empreendedores brasileiros. Para ela, haverá melhor distribuição de renda e emprego. “O projeto busca afastar o anacronismo gerado pela máquina estatal, trazendo o governo para o século 21, prestigiando o empreendedorismo e a melhor distribuição de renda”.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) comparou os dispositivos que flexibilizavam o trabalho aos domingos, como se fosse um dia normal de semana para fins trabalhistas, de “revogação da Lei Áurea”, referindo-se à lei que aboliu a escravidão no Brasil. O acordo que retirou esses trechos da lei garantiu a aprovação da MP.

Por Marcelo Brandão

Redução de prazo para promoção de PMs repercute na CLDF

Roosevelt Vilela explicou que a redução é necessária por causa da vacância de postos de oficiais, que quando não estão ocupados geram lacunas.

A diminuição do tempo para promoção dos policiais militares, conhecida como redução do interstício, foi tema de pronunciamentos de alguns deputados distritais, na sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal, desta quarta-feira (21). O deputado Roosevelt Vilela (PSB), oriundo do Corpo de Bombeiros Militar, lamentou que o governador Ibaneis Rocha não tenha realizado a redução de interstício da PM.

O distrital explicou que a redução é necessária por causa da vacância de postos de oficiais, que quando não estão ocupados geram lacunas. "Mas o governo insiste em entender que isto é um benefício. Governador, já entendemos sua preferência pela polícia civil, em detrimento da PM e dos Bombeiros", completou, acrescentando que vai ao Tribunal de Contas para conversar sobre a revisão do decreto que impede a redução.

O assunto também foi abordado pelo deputado Hermeto (MDB), oriundo da PM, que concordou com as argumentações do colega Roosevelt Vilela. Para ele, o interstício não é um favor, mas uma obrigação. Ele disse que está sendo "bombardeado por fake news espalhadas por pessoas inescrupulosas, que tem tentado me responsabilizar pela não redução do interstício". "Mas estou com a consciência tranquila, pois lutei arduamente pela redução nos últimos meses", defendeu-se.

Segundo Hermeto, os policiais militares têm direito a três promoções por ano: abril, agosto e dezembro, e o governo pode reduzir o tempo exigido para as promoções nestas fases. Na opinião dele, a tropa está completamente desmotivada com a não redução do interstício. Apesar das críticas, o distrital informou que vai buscar o entendimento, esperando mudar o posicionamento do governador até dezembro. Mesmo assim, Hermeto acredita que o problema só será corrigido com o envio de um novo plano de carreira da PM para o Congresso Nacional. "E o governador me garantiu que enviará o novo plano, quando me convidou para ingressar no MDB", informou.

O deputado Fábio Felix (Psol) também falou sobre o interstício da PM e defendeu a redução. Na opinião dele, o segmento é prejudicado porque não consegue fazer a ascensão na carreira como os demais servidores públicos. "Eles são os únicos que não tem promoção por tempo de serviço. Podem ficar até 10 anos sem nenhuma promoção", lamentou. Segundo Felix, atualmente, existem vagas para promoções e o governador poderia resolver isto, "mas está descumprindo uma promessa que fez durante a campanha eleitoral".

Fábio Felix relatou ainda que esteve hoje no lançamento do protocolo da polícia civil para orientar as delegacias a darem encaminhamento aos crimes de LGBTfobia, seguindo a decisão do Supremo Tribunal Federal. O deputado destacou a importância do gesto da polícia civil e elogiou a Decrin, que é a delegacia especial responsável por esta área.

Republicanos – Ainda na sessão ordinária desta quarta-feira, o deputado Martins Machado (PRB) comemorou a homologação pela justiça eleitoral do novo nome de sua sigla, que agora passa a se chamar "Republicanos". "Tenho grande satisfação de fazer parte deste grupo que presa pela ética e respeito ao bem público. E conquistou mais de 18 mil filiados só no ano passado. Completamos agora 14 anos e acreditamos que dias melhores virão para nossa nação e estamos comprometidos em buscar a mudança que o povo tanto clama", assinalou.

Privatizações – Já o deputado Chico Vigilante (PT) criticou o anúncio feito pela equipe econômica do governo federal de privatização de 17 empresas brasileiras. Na avaliação do deputado, trata-se de um crime de lesa pátria do "capitão Capiroto" contra a sociedade brasileira. Segundo ele, entre as empresas que serão privatizadas, estão, por exemplo, os Correios, "que em quase todo lugar do mundo é estatal". "Também querem privatizar a Casa da Moeda, que tem um dos maiores parques gráficos do mundo", condenou ele.

Luís Cláudio Alves

Fotos: Victor Figueiredo/CLDF

Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa

Arte no CAT: Praça dos Três Poderes será palco de nova apresentação de balé

Espetáculo gratuito, promovido pela Secretaria de Turismo, será no próximo sábado (24)

Agencia  Brasilia*

O grupo Bailarinos de Brasília volta a se apresentar no sábado (24), a partir das 16h30, no Centro de Atendimento ao Turista (CAT) da Casa de Chá, na Praça dos Três Poderes. A entrada é gratuita. O evento, promovido pela Secretaria de Turismo do Distrito Federal (Setur-DF), faz parte do programa Arte no CAT.

Lançado em junho deste ano, o Arte no CAT já promoveu shows, exposições e duas apresentações de balé. A última edição reuniu centenas de pessoas na Praça dos Três Poderes. 

“Estamos ocupando os espaços da nossa cidade e promovendo experiências únicas e inesquecíveis para brasilienses e turistas”, afirmou a secretária de Turismo, Vanessa Mendonça.Foto: Luís Tajes/Setur-DF

Subirão ao palco 12 artistas convidados do grupo Bailarinos de Brasília, que é composto por profissionais da cidade. Os dançarinos apresentarão peças do repertório do Quebra Nozes, O Lago dos Cisnes, Dom Quixote, Bolero de Ravel, Cisne Negro, entre outros. A direção é das professoras Tereza Maria Braga e Paula Nóbrega.

O projeto Arte no CAT tem levado diferentes atrações gratuitas para os três centros de Atendimento ao Turista da cidade, que ficam localizados na Praça dos Três Poderes e nos setores hoteleiros Sul e Norte. 

A intenção da Setur – DF é que turistas e brasilienses usufruam mais dos espaços direcionados ao atendimento aos turistas e de promoção da capital brasileira. 

Serviço

Apresentação de balé do grupo Bailarinos de Brasília

Sábado (24), 16h30

CAT da Casa de Chá – Praça dos Três Poderes

Entrada Franca

* Com informações da Secretaria de Turismo

Meio século do Palácio do Buriti

Sede do Executivo, que compõe complexo administrativo do DF no Eixo Monumental, já abrigou até um presidente da República

A edificação se destaca pelas linhas que seguem o estilo modernista característico dos prédios públicos do Eixo Monumental \ Fotos: Lúcio Bernardo Jr / Agência Brasília

O ritual se repetia com pompas de chefe de estado. Ao parar o carro oficial em frente à sede do governo distrital, no Eixo Monumental, o governador do Distrito Federal descia e subia a pé a rampa em direção ao Salão Branco. Ali, era recepcionado pela guarda da Polícia Militar e conduzido até o gabinete. A cerimônia já não ocorre mais, mas faz parte da história do palácio de traços retos e estilo modernista que compõe a obra a céu aberto projetada por Oscar Niemeyer em Brasília – e que completa 50 anos neste fim de semana.

O Palácio do Buriti recebeu 17 governadores e até um chefe de Estado – virou sede provisória do governo federal em 2008, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva atravessou a Esplanada dos Ministérios e ocupou por três meses o Buriti. Isso ocorreu quando o prédio já não vinha sendo ocupado pelo primeiro escalão do governo e o chefe do Executivo à época, José Roberto Arruda, despachava do centro administrativo em Taguatinga, popularmente chamado de Buritinga.

Projeto do arquiteto Nauro Jorge Esteves, o prédio-sede do Governo do Distrito Federal leva o nome do buriti plantado na praça homônima. Apesar de se tratar de um palácio de arquitetura moderna, abriga a antena e os transmissores da Cultura FM, emissora de rádio pública do Distrito Federal.A galeria exibe os chefes do Executivo que já ocuparam o palácio

Cerimônia

O major da PMDF Wladmir Cuevas foi um dos militares que já recepcionaram a chegada dos governadores. Comandante da Companhia de Guarda do 3º Batalhão da Polícia Militar aos 23 anos, ele era chamado em determinados dias da semana quando o governador Joaquim Roriz saía de casa. Muitas vezes a honraria era dispensada, mas o major estava lá, a postos, caso fosse necessário cumprir esse ritual.

Sempre à direita do chefe do Executivo, Cuevas desembainhava a espada e ficava em posição de sentido. A cerimônia já não ocorria mais com tanta frequência e acabou por ser extinta na gestão de Cristovam Buarque, entre 1995 e 1999. Atual ocupante do Buriti, o governador Ibaneis Rocha fez questão de repetir o gesto ao receber a faixa do antecessor, Rodrigo Rollemberg.

Salões

Denominados Branco e Nobre, os salões principais do Palácio do Buriti são os cenários de diversas solenidades oficiais. No primeiro, mais amplo e localizado no térreo do prédio de três pisos, ocorrem também exposições de arte e cerimônias com maior número de convidados.

O prédio tem suas peculiaridades. Na parte de trás do palácio, um auditório onde ocorriam as solenidades oficiais também chegou a funcionar como cinema para os servidores. Não foram poucos os que assistiram por lá ao seu primeiro filme na vida. O espaço está parcialmente desativado.

Uma das salas do auditório abriga um tatame para treinos de jiu-jítsu e defesa pessoal a servidores da Casa, projeto idealizado por Olegário Morais, da assessoria especial do governador. Funcionários da Casa Militar, os instrutores Francisco Santoro, o Kiko, de 38 anos, e Tenisson Leone, de 44, aproveitam o horário pré-expediente, das 7h às 8h, para dar aulas gratuitas a pessoas interessadas em aprender um pouco de artes marciais.

A proposta é despertar o interesse de quem desconhece os princípios da luta e quer começar o trabalho com outra disposição. “O que queremos é ajudar no condicionamento de quem tem vontade de lutar e, com o ritmo corrido de trabalho, não tem horário disponível pra frequentar uma academia”, afirma Kiko. “Nosso propósito é dar mais qualidade de vida aos nossos colegas”, completa Tenisson.

A bagagem dos instrutores é grande: os dois são faixa preta de jiu-jitsu 3º dan (grau de maestria). Tenisson também é 3º dan em karatê, formado no Japão, além de dar as aulas de defesa pessoal. Já Kiko é foi campeão mundial de jiu-jítsu, 32 vezes campeão brasiliense e tem luta programada com o campeão do mundo em setembro próximo.

Paula Belmonte propõe pré-escola integral para todas as crianças

Proposta da deputada Paula Belmonte torna obrigatória a oferta do ensino integral para meninos e meninas de 4 e 5 anos

A deputada federal Paula Belmonte propõe ampliar o acesso à pré-escola em tempo integral. 

O texto do projeto torna obrigatória a oferta para crianças de 4 e 5 anos nas instituições de ensino, com oferta de alimentação adequada, atividades pedagógicas e recreativas. A parlamentar explica que são crianças que ainda estão na primeira infância e que, muitas vezes, saem de creches onde a permanência dura o dia inteiro.

Ao completar quatro anos, no entanto, passam a contar com atendimento escolar em apenas um turno, em uma fase cujo desenvolvimento ainda requer atenção especial e prioridade absoluta. É na primeira infância que são formadas todas as bases físicas, sociais e cognitivas, entre os outros aspectos, do indivíduo. “As pesquisas compravam isso. Mas a legislação ainda está desatualizada, deixando muitas crianças sem assistência devida nessa fase”, explica.

Nos últimos anos, as vagas na educação infantil obtiveram um aumento expressivo, com 91,7% de alunos entre 4 e 5 anos matriculados. “A meta é garantir que 100% das crianças estejam na escola, e que as instituições ofereçam uma educação de qualidade”, sugere. “Os ganhos serão efetivos quando as mantivermos em ambientes escolares seguros, com ensino eficaz e alimentação adequada”, afirma.

A proposta da deputada, PL 4380/2019, valida a estratégia descrita no Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê o acesso à pré- escola em tempo integral, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

Para Paula Belmonte, garantir a estadia da criança na escola ao longo do dia é um grande avanço, que trará resultados positivos para a sociedade como um todo. A deputada chama a atenção para o fato de muitas mulheres abrirem mão do emprego por não terem com quem deixar os filhos. “As mães poderão permanecer ou ser reinseridas no mercado de trabalho, enquanto as crianças desenvolvem suas habilidades nas instituições de ensino integral”, ressalta.

DEPUTADA PAULA BELMONTE

Deputada Federal - CIDADANIA-DF

Câmara dos Deputados | Anexo IV | Gab. 440

(61) 3215-5440