Com protetores de ouvido, bloco de carnaval no DF inclui pessoas autistas na folia

Terceira edição do 'Bom para todos' será neste sábado, no Setor Comercial Sul. Organização reservou cantinho do conforto para foliões com sensibilidade a som alto.

Por Marília Marques, G1 DF

Crianças fantasiadas no bloquinho 'Bom para todos', em Brasília — Foto: Nós/Divulgação

Jovens com autismo ou algum tipo de comprometimento no sistema cognitivo, como a síndrome de Down, vão desfilar em um bloco totalmente inclusivo, em Brasília, neste carnaval. O foliões do "Bom para todos" saem às ruas do Setor Comercial Sul neste sábado (16), a partir das 13h. O evento é aberto ao público.

Sem festas adaptadas para pessoas com neuro-diversidades, quatro psicólogos – especialistas em desenvolvimentos atípicos – decidiram criar o bloquinho com as adaptações necessárias para que estes jovens pudessem se divertir à vontade. A primeira edição, em 2017, reuniu cerca de 300 pessoas.

"Queremos que daqui pra frente, pessoas que forem organizar carnavais pensem nisso", afirma Paolo Rietveld, um dos idealizadores.

"Não queremos construir locais exclusivos para pessoas com autismo, mas locais com adaptações para que elas possam viver como todo mundo, e com todo mundo".

"Portanto, não é um carnaval para pessoas com neurodiversidades, mas adaptado. O que a gente quer é sensibilizar o mundo dessas necessidades."

Bloco 'Bom para todos' em Brasília — Foto: Nós/Divulgação

Carnaval adaptado

Nas ruas, os foliões com autismo vão receber protetores de ouvido para reduzir a sensibilidade que sentem quando estão em locais cheios e com som alto. A banda Lagartixa Chorosa, que já tocou em outras edições da festa, fica responsável pelo repertório de marchinhas de carnaval.

Além disso, os organizadores pedem que o público não leve cornetas ou qualquer item que cause barulhos repentinos – e, com isso, possa afetar a percepção sensorial desses jovens. Outra recomendação é evitar o uso de perfumes fortes.

"O autismo é ligado à sensibilidade auditiva, então, som muito alto ou barulhos repentinos daqueles lançadores de confetes causam irritação nessas pessoas."

Ainda assim, se algum participante precisar de apoio, a organização do bloco vai reservar um "cantinho do conforto" para distrair os foliões. Voluntários serão responsáveis por este acompanhamento.

Folião do bloco Bom para todos, em Brasília — Foto: Nós/Coletivo

Programe-se

Bloco 'Bom para todos'

Data: 16 de fevereiro

Horário: concentração às 13h

Local: SCS, quadra 4

Entrada gratuita

Solenidade homenageia os 27 anos de Santa Maria

Homenagem proposta por Jaqueline Silva

Em sessão solene, a CLDF comemora os 27 anos da região administrativa de Santa Maria na tarde desta sexta-feira (15) em frente à sede da administração daquela localidade. A autora da homenagem, deputada Jaqueline Silva (PTB), lembra a história do lugar, que remonta o núcleo rural Santa Maria, o qual permaneceu como área rural do Gama até 1992, quando a Lei nº 348 desanexou o território e criou a região administrativa.

Rodeada por dois rios, Alagado e Santa Maria, de onde se origina o nome da localidade, a cidade ocupa área de 215 quilômetros quadrados e abriga cerca de 150 mil habitantes. Entre os serviços existentes no local, destaca-se o Hospital Regional de Santa Maria, segunda maior unidade hospitalar do DF com 384 leitos. "Toda essa história de Santa Maria merece ser lembrada e homenageada", justifica a parlamentar.

Fonte: CLDF

MPDF considera legal portaria sobre escolas cívico-militares

Medida foi questionada por deputados distritais

Por Mariana Tokarni

As Promotorias de Justiça e de Defesa da Educação (Proeduc) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) consideraram que a portaria sobre a implementação do projeto-piloto de escolas cívico-militares no DF estão dentro da legalidade, que foi questionada por deputados distritais.

Nesta semana, foi implementado o projeto-piloto de quatro escolas cívico-militares no DF com a participação de integrantes da Polícia Militar do DF e do Corpo de Bombeiros Militar do DF em um modelo de gestão compartilhada com a Secretaria de Educação.

Para as promotoras Cátia Gisele Vergara e Márcia da Rocha, titulares respectivamente da Promotoria de Justiça e da Proeduc, a Portaria Conjunta nº 1, de 31 de janeiro de 2019, das Secretarias de Estado de Educação e de Segurança Pública do DF, foi expedida “dentro dos limites regulamentares e do poder discricionário do Poder Executivo”.

A nota técnica emitida pelas promotorias diz que a portaria está “em consonância com os princípios norteadores da educação, entre os quais o da gestão democrática, universalidade e gratuidade do ensino público, e com a efetiva realização das finalidades educacionais: pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Escolas

As promotorias entenderam que dentro do contexto jurídico brasileiro, o projeto-piloto de escolas cívico-militares “tem boas perspectivas de vir a apresentar resultados satisfatórios na melhoria do processo de aprendizagem em regiões de elevada vulnerabilidade social e violência, a exemplo de outras unidades federativas e do que ocorre nos tradicionais Colégios Militares, mostrando-se compatível com os objetivos finalísticos da educação e com os princípios fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal e legislação correlata à educação”.

A análise, segundo o MPDFT, limitou-se aos aspectos jurídicos e formais da portaria. Excluiu-se abordagem de mérito, ou seja, da análise do projeto-piloto, uma vez que o Ministério Público não tem legitimidade para formular ou executar políticas públicas nem elaborar juízos de valor de escolhas políticas do governo.

O governo do Distrito Federal pretende expandir o modelo para mais 36 escolas ainda este ano e, até 2022, chegar, ao todo, a 200 unidades. Segundo a Secretaria de Educação do DF, o governo enviará um projeto para ser analisado pela Câmara Legislativa para regulamentar, de forma sólida, a gestão compartilhada com militares. Segundo a assessoria de imprensa da secretaria, o texto ainda não foi enviado aos parlamentares.

Questionamentos

O chamado modelo de gestão compartilhada começou a ser implementado esta semana no Centro Educacional (CED) 308 do Recanto das Emas, CED 7 de Ceilândia, CED 1 da Estrutural e CED 3 de Sobradinho.

A proposta é que militares atuem na administração escolar e na disciplina de estudantes, enquanto os professores serão responsáveis pela parte pedagógica. O modelo é inspirado no estado de Goiás, que conta com 50 escolas como essas.

No dia 16 de janeiro, o deputado distrital Fábio Felix (PSOL) registrou representação na Proeduc. Segundo o deputado, não houve consulta prévia aos profissionais de educação e à comunidade escolar das unidades escolhidas, situação que violaria a Lei de Gestão Democrática.

No dia 25, outra representação foi registrada por responsável por estudante de um dessas escolas, que não foi identificado. A segunda representação relatava o receio dos estudantes serem prejudicados por professores que discordam da implementação do projeto-piloto.

Suspensão

Paralelamente, na Câmara Legislativa, o deputado distrital Leandro Grass (Rede) apresentou um projeto de decreto legislativo (PDL) para suspender os efeitos da portaria, mas não houve votos necessários para aprová-lo. Cinco dos 20 parlamentares presentes à sessão ordinária votaram pela suspensão da norma.

Por meio da assessoria jurídica, Grass também deu conhecimento à Proeduc de sua oposição ao projeto-piloto e encaminhou seu projeto à promotoria . Para ele, o governo “extrapolou, de forma manifestamente ilegal, os limites de seu poder regulamentar”.

O texto diz ainda que não houve normatização por parte do Conselho Distrital de Educação. Na Câmara Legislativa, o PDL não chegou a ser apreciado pelo plenário, porque o parecer favorável à matéria foi derrubado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Horário de verão termina neste domingo em 10 estados e no DF

Relógios devem ser atrasados em uma hora

Por Karine Melo

Motivo de alegria para uns e de tristeza para outros, o horário de verão termina à zero hora deste domingo (17). Com isso, os relógios terão que ser atrasados em uma hora (voltarão para 23h) nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.O horário de verão de 2018 começou no dia de 4 novembro para moradores de 10 estados e do Distrito Federal. Até 2017, o horário de verão tinha início no terceiro domingo de outubro, mas atendendo um pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o então presidente Michel Temer alterou o início do horário para que não coincidisse com o primeiro e o segundo turno da eleição.

Viagens

Com o fim do horário de verão, é comum a confusão nos primeiros dias, por isso, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) emitiu um comunicado alertando passageiros para que fiquem atentos aos horários nos bilhetes aéreos. Vale o que está escrito no bilhete, pois eles são emitidos conforme a hora local vigente na data da viagem.

Segundo a entidade, a informação da partida se refere ao horário na cidade de origem e a da chegada ao horário da cidade de destino. Dessa forma, os bilhetes emitidos sempre consideram, além das diferenças de fuso, as diferenças resultantes do início ou fim do horário de verão. Em caso de dúvida, os passageiros devem buscar informações no site da companhia aérea ou por meio dos canais de atendimento telefônico.

Celulares

As operadoras de telefonia alteram automaticamente os relógios dos aparelhos celulares. Mas o usuário deve ficar atento se a alteração foi de fato realizada.

Horário de verão em 2019

Este ano, a adoção do horário de verão ainda é uma incógnita, e cabe ao presidente Jair Bolsonaro decidir.

No ano passado, estudos da Secretaria de Energia Elétrica (SEE), do Ministério de Minas e Energia (MME) em parceria com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), apontaram que em termos de economia de energia, a medida não tem sido eficiente, já que os resultados alcançados foram próximos à “neutralidade”. O horário de verão foi criado no país com o intuito de economizar energia, a partir do aproveitamento de luz solar no período mais quente do ano.

“A aplicação da hora de verão, nos dias de hoje, não agrega benefícios para os consumidores de energia elétrica, nem tampouco em relação à demanda máxima do sistema elétrico brasileiro, muito em função da mudança evolutiva dos hábitos de consumo e também da atual configuração sistêmica do setor elétrico brasileiro”, destaca o documento enviado à Casa Civil.

Segundo a assessoria do MME, não há previsão de balanço sobre os resultados obtidos com o horário de verão de 2018. “Serão realizadas novas análises anuais técnicas dos resultados do ciclo 2018/2019 e, quando concluídas, serão encaminhadas à Presidência da República, a quem cabe a decisão de manter ou não o horário brasileiro de verão”, informou a assessoria do MME.

No Distrito Federal, região onde o consumo, per capita, de energia residencial é o maior do país, desta vez, o horário de verão registrou, segundo a Companhia Energética de Brasília (CEB), redução de 2,7% da demanda diária por energia no horário de pico, ou 30MW.

De acordo com o diretor de distribuição da CEB, Dalmo Rebello, é como se a energia de uma cidade como o Guará, localizada a 12 quilômetros do centro da capital federal, com cerca de 126 mil habitantes, fosse desligada nesse período no horário de pico. O especialista acrescenta que o horário de verão é importante para que o sistema, que nessa época, tem a demanda aumentada pelas altas temperaturas, não tenha uma sobrecarga.

Reunião discutiu mudanças no Passe Livre Estudantil

Fábio Felix (sentado à direita, camisa azul): "Não aceitaremos retrocesso".

Uma reunião na manhã desta sexta-feira (15), na Câmara Legislativa do Distrito Federal, discutiu a proposta do GDF de mudanças no Passe Livre Estudantil, com a presença do secretário de Mobilidade, Valter Silveira, de assessores de vários parlamentares e do presidente da comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar, deputado Fábio Felix (Psol). Um novo encontro foi marcado para a próxima segunda-feira (18), às 9h, também na CLDF para continuar as discussões.

No encontro de hoje, o deputado Fábio Felix criticou a proposição do governo Ibaneis de restringir o Passe Livre Estudantil. "Essa narrativa de privilégio para alguns é extremamente equivocada. Não estamos falando de milionários utilizando o Passe Livre, mas sim da classe trabalhadora, que vai sentir o impacto dessa medida no orçamento familiar", ressaltou.

Felix informou que pretende apresentar alguns estudos que apontam caminhos para o corte de despesas, na tentativa de fazer o GDF desistir da ideia de restringir o benefício. "O Passe Livre universal é inegociável, não aceitaremos o retrocesso desse direito adquirido".

Na reunião, assessores dos gabinetes parlamentares apresentaram sugestões de modificação do projeto de lei do Executivo para que mais estudantes sejam contemplados pela gratuidade no transporte público.

Luís Cláudio Alves

Fotos: Sílvio Abdon

Comunicação Social – Câmara Legislativa

*Com informações do gabinete do deputado Fábio Felix

Servidores ativos e inativos do Distrito Federal devem fazer recadastramento

Atualização dos dados inclui ativos e inativos (aposentados e pensionistas). Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) é a responsável pela ação

Começa no próximo mês de março o recadastramento de servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas) do Distrito Federal. A expectativa é de que cerca de 130 mil servidores ativos deverão se recadastrar. A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) vai coordenar o trabalho.

O recadastramento foi instituído pelo Decreto nº 39.276, republicado no Diário Oficial do Distrito Federal em 9 de agosto, e passou a ser obrigatório desde o último mês de janeiro. A regra se aplica também aos servidores da administração indireta, mesmo quando cedidos a outros entes federativos, afastados ou licenciados.

De acordo com a Portaria nº 543/2018, o recadastramento será feito por meio do módulo “Recadastramento” no Sistema Único de Gestão de Recursos Humanos – SIGRH, ou outro sistema que vier lhe substituir, no site www.seplag.df.gov.br/recadastramento.

Efetivos

Para os efetivos, comissionados e temporários (vinculados a empresas públicas), a renovação deverá ocorrer no mês do respectivo aniversário. A previsão é que o procedimento dure menos de 5 minutos. A norma valerá, também, para o servidor sem vínculo (comissionados) ou com acúmulo de cargo, emprego ou função pública (temporários), em cada um dos órgãos onde estiver lotado.

Não participam do recadastramento (porque recebem por outra fonte de pagamento) os integrantes das forças de segurança que recebem pela União por meio do Fundo Constitucional – exceto aqueles que estejam inscritos no sistema SIGRHNET – nem os empregados de empresas públicas não dependentes: Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), Banco de Brasília (BRB), Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e Companhia Energética de Brasília (CEB).

Quem não providenciar a retificação – ou ratificação – dos dados pessoais no prazo regular (anualmente, no mês do respectivo aniversário) poderá sofrer processo administrativo e apuração por eventual responsabilidade.

Fruto de orientação do Tribunal de Contas do DF, o recadastramento visa melhorar a gestão de pessoas e o planejamento de despesas de pessoal — o último ocorreu em 2011.

Inativos

A Portaria nº 199/2018 estabeleceu os procedimentos para o recadastramento e a prova de vida dos servidores aposentados e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do DF. Para os inativos, além da atualização dos dados, deverá ser feita a prova de vida – declaração presencial, e quem coordenará esses trabalhos será o Iprev/DF.

No dia 2 de janeiro passado, foi iniciado o recadastramento para os servidores aposentados e pensionistas, que deverão fazer o recadastramento e prova de vida no mês de aniversário. No dia 4 de dezembro, o Iprev publicou no Diário Oficial o edital nº 01/2018 de convocação dos servidores que deveriam realizar o recadastramento no mês de janeiro. A lista completa com os nomes dos servidores pode ser encontrada no endereço www.iprev.df.gov.br/censo.

O recadastramento e a prova de vida presencial deverão ser feitos nas agências do BRB e os atendimentos ocorrem de segunda a sexta-feira no horário de expediente bancário: das 11h às 16h. A relação das agências com endereço completo também está disponível no site.

Em um levantamento referente ao mês de janeiro, estimou-se que cerca de 4.900 aposentados e pensionistas deveriam ter feito o recadastramento. Foram contabilizados, porém, 2.203 atendimentos nas agências do BRB, e foram recebidas apenas 69 cartas referente àqueles que se encontram fora do DF, número bem abaixo do estimado.

Já em relação a fevereiro passado, o último levantamento, feito no dia 13/02, apontou que dos 4.555 beneficiários aniversariantes do mês, só 899 haviam realizado o recadastramento e prova de vida. Espera-se que aproximadamente 60 mil beneficiários realizem o recadastramento até o final de 2019. Quem não fizer a prova de vida sem justificativa dentro do prazo legal, poderá ter o pagamento do benefício suspenso.

Beneficiários

Os beneficiários com dificuldades para comparecer ou se locomover, mediante comprovação por meio de atestado médico, e maiores de 90 anos poderão requerer visita in loco de servidor do Instituto para fazer o recadastramento. O pedido deverá ser enviado para o e-mail agendamento@iprev.df.gov.br com nome do aposentado ou pensionista, nº do CPF, telefone, endereço completo e pontos de referência. Ainda neste ano, o agendamento estará disponível pelo App Na Hora DF, que funcionará nas plataformas Android e iOS.

O servidor designado pelo Iprev para fazer a visita deverá apresentar ao solicitante documento de identidade e credencial do instituto. Terminado o processo, será entregue ao beneficiário o comprovante da realização do recadastramento e da prova de vida. Caso o beneficiário esteja fora do DF e da Região Integrada de Desenvolvimento do DF (Ride), terá de enviar, por correspondência, a documentação autenticada além de uma declaração de vida emitida em cartório (se morar no Brasil) ou em órgão de representação diplomática ou consular brasileiro (se residir em outro país).

Pensionistas e aposentados impedidos de fazer o recadastramento e a prova de vida por cumprir sentença de reclusão devem encaminhar a documentação ao Iprev acompanhada de atestado ou declaração de permanência carcerária expedido pela instituição em que estiverem retidos. Se o beneficiário estiver internado em unidades hospitalares durante o período de recadastramento, terá o prazo postergado por 30 dias após receber alta. Nesses casos, precisam acrescentar à documentação exigida a declaração médica que ateste a internação na data.

Em casos de aposentados incapazes ou pensionistas menores de idade, é obrigatório que estejam acompanhados de representantes legais e de servidores do Conselho Tutelar ou do Ministério Público (para os menores de 18 anos). Além da documentação dos beneficiários, os tutores, guardiões e curadores devem apresentar documento original de tutela, termo de guarda ou curatela; e identidade original do representante legal.

Tira Dúvidas:

O recadastramento é obrigatório? 

Sim, segundo o Decreto nº 39.276, de 6 de agosto de 2018, todos os servidores públicos do DF aposentados e pensionistas devem se recadastrar. Além disso, a legislação federal (Lei Federal 9.717/99 e a Lei 10.887/04) também prevê a obrigatoriedade desse procedimento.

Como fazer?

Servidores aposentados ou pensionistas deverão fazer recadastramento e prova de vida presencial nas agências do BRB, no mês do aniversário. A atualização de dados será continua e deverá ocorrer todos os anos. Caso o beneficiário se encontre incapacitado para comparecer ou se locomover até ao local designado, poderá ser representado por um procurador legal, que deverá comparecer para agendar uma visita in loco ao inativo. O recadastramento para servidores aposentados e pensionistas será coordenado pelo Instituto de Previdência dos servidores Públicos do DF (Iprev/DF).

Quando devo fazer? 

Todos os anos no mês do seu aniversário.

O que preciso levar?

Aposentados:

Documentos obrigatórios:

– Documento de identificação com foto (Carteira de Identidade ou Carteira de Habilitação ou Carteira Profissional com validade em todo o território nacional e emitida por órgão de regulamentação profissional);

– CPF;

– Comprovante de residência atualizado nos últimos três meses (conta de água, luz ou telefone), ou na falta deste, declaração de residência;

– Pasep/PIS/NIT;

Desejáveis

– Título de eleitor;

– Ato de concessão e publicação da aposentadoria;

– CPF e Certidão de nascimento dos dependentes;

– Certidão de casamento.

Dependentes:

Documentos obrigatórios:

– Documento de identificação com foto (se houver), ou Certidão de Nascimento;

– CPF;

– Termo de Curatela ou Interdição, no caso de inválido.

Desejáveis:

– Laudo médico atestando incapacidade definitiva, no caso de maior inválido.

Pensionistas:

Documentos obrigatórios:

– Documento de identificação com foto (Carteira de identidade ou Carteira de Habilitação ou Carteira Profissional com validade em todo o território nacional e emitida por órgão de regulamentação profissional);

– CPF;

– Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone – de um dos últimos 3 meses) ou na falta deste, declaração de residência;

Documentos desejáveis:

– Certidão de casamento e/ou nascimento;

– Certidão de óbito do instituidor da pensão;

– Número do CPF do instituidor da pensão.

E se eu não estiver no DF? 

Além dos documentos obrigatórios, é necessária uma declaração de vida emitida por cartório ou, estando no exterior, declaração oficial emitida por consulado ou embaixada brasileira no país em que se encontram. Essa regra é válida para aqueles que residem fora do DF ou que estarão fora do DF, por mais de 30 dias no período do seu recadastramento.

Especialistas criticam reforma da previdência em comissão geral

Debate proposto pelo deputado Chico Vigilante

Sob a expectativa da reforma da previdência anunciada pelo governo federal, a Câmara Legislativa reuniu especialistas para tratar do tema em comissão geral nesta quinta-feira (14). O autor do requerimento para a realização do debate, deputado Chico Vigilante (PT), esclareceu o principal objetivo da discussão, que reuniu parlamentares, sindicalistas e representantes dos movimentos social e estudantil: "Conscientizar os trabalhadores do risco". Ele acrescentou que "essa reunião é somente uma preparação, mas temos de ir às ruas".

O parlamentar iniciou descrevendo o histórico da Previdência Social que completou 96 anos no dia 24 de janeiro, data em que foi publicada, em 1923, a Lei Eloy Chaves, base para o sistema previdenciário brasileiro. Vigilante observou que a previdência, atualmente, faz parte do sistema de seguridade social que inclui também a assistência social e a saúde. "Hoje, um governo, que parece desconhecer a história, propõe que um trabalhador deve trabalhar para além de suas forças", criticou.

Na avaliação de Carlos Gabas, ex-ministro da Previdência Social, o objetivo da reforma, nos moldes que vêm sendo divulgados, "é privatizar e não equilibrar o sistema". Ele alertou os representantes dos trabalhadores presentes à comissão geral que é preciso ter em mente a seguinte questão: "A quem serve o Estado brasileiro e o qual o modelo justo de proteção da sociedade".

Gabas disse concordar com o aprimoramento do sistema previdenciário: "A sociedade evolui e as regras têm que evoluir também". Para ele, a saída está na reorganização das fontes de financiamento, que vêm sofrendo perdas com o alto número de desempregados. E chamou atenção para um item da reforma: a implantação do sistema de capitalização. "Usam o Chile como exemplo. Mas, naquele país, o resultado é a miséria", observou, acrescentado que o custo de transição para esse novo modelo "seria altíssimo".

Tragédia – Desembargador Regional do Trabalho da 10ª Região, Grijalbo Fernandes Coutinho, destacou que a Previdência é algo que vem sendo construído pela sociedade. Enquanto a reforma "visa dilacerar, acabar com o sistema". Na opinião dele, o mercado financeiro quer acabar o sistema de previdência pública: "A proposta é uma tragédia, dizima tudo". O desembargador referiu-se ainda à situação das mulheres, que realizam multitarefas, e fez duras críticas à reforma trabalhista. Coutinho concordou que é necessário combater o que classificou de "anomalias", como as aposentarias de servidores públicos com menos de 50 anos de idade. "Um ponto é inegociável: que o Estado não abdique da proteção do cidadão", concluiu.

A situação dos trabalhadores rurais foi abordada por Evandro José Morello, assessor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag). O advogado tratou da importância da previdência rural para a distribuição de renda e para a permanência de famílias no campo. "Antes de 1988 havia um benefício de meio salário mínimo. Desde lá houve um grande avanço, a Constituição proporcionou uma revolução no campo", afirmou, referindo-se ao benefício de um salário mínimo que foi estabelecido.

Ele ainda advertiu sobre a situação da maioria dos municípios brasileiros nos quais os recursos injetados pela previdência são superiores aos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). "Sem a previdência rural, provavelmente, muitos municípios não têm como sobreviver", avaliou. O representante da Contag também alertou que a retirada de benefícios pode pôr em risco a segurança alimentar do país.

O vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Décio Bruno Lopes, lembrou que a Previdência Social está em reforma desde que nasceu. Entre os diversos pontos que abordou, considerou que a reforma trabalhista tem contribuído para diminuir os recursos da previdência.

Capitalização – Para a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), "apesar de não sabermos ao certo qual é a reforma que vamos enfrentar", há pontos que precisam de atenção como a ideia da capitalização. "O Chile, que implantou esse modelo, está revendo o sistema frente ao caos social que se estabeleceu". Também criticou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, "que propôs que trabalhadores podem permanecer na ativa até os 80 anos de idade ou mais".

Fundadora do movimento "Auditoria Cidadã da Dívida", a auditora fiscal aposentada Maria Lucia Fatorelli também fez duras críticas ao modelo de capitalização. Ela iniciou nomeando a proposta do governo federal de "contrarreforma, porque reforma é para melhorar, aprimorar". Segundo a especialista, a capitalização não tem nem lógica semântica: "Previdência é sinônimo de segurança e, no novo modelo proposto, as contribuições são aplicadas no mercado de risco. É uma previdência de risco, um modelo de aplicação financeira, sem garantias para classe trabalhadora". Ela ainda denunciou que recursos públicos estão sendo drenados para o mercado financeiro, que identificou como o principal "inimigo".

Por sua vez, a deputada distrital Arlete Sampaio (PT) atentou para a situação dos idosos e pessoas com deficiências que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). "Entre as maldades que o governo federal propõe estão: aumentar a idade e dificultar o aceso a este recurso dirigido aos que mais precisam", precaveu. A parlamentar disse ser necessário marcar um novo debate para discutir o texto que será apresentado. Em meio à comissão geral, o Ministério da Fazenda divulgou que será proposta uma idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres.

Já o ex-ministro das pastas do Trabalho e da Previdência Social Ricardo Berzoini alertou para a complexidade da matéria: "É preciso organizar o debate com a população. Falar de previdência é falar de muita coisa". Ele apresentou diversos números relativos a benefícios e à arrecadação previdenciária e discorreu sobre a necessidade de "reverter, junto à opinião pública, a ideia que vem sendo difundida de que a previdência está quebrada".

Representando a CUT/DF, Julimar Roberto Oliveira Nonato defendeu que a reforma tributária também precisa entrar na mesa de debates quando se trata de discutir o sistema previdenciário. E convidou para um ato público contra a reforma da previdência na próxima quarta-feira (20), na Praça dos Aposentados, no Conic.

Marco Túlio Alencar

Fotos: Carlos Gandra/CLDF

Comunicação Social – Câmara Legislativa

Sírio-Libanês inaugura unidade em Brasília

Cerimônia contou com a presença do vice-governador do Distrito Federal, Paco Britto, e de diversas autoridades. Atendimento ao público será aberto na próxima segunda-feira (18/02).

AGÊNCIA BRASÍLIA

Solenidade de inauguração do Hospital Sírio-Libanês, com a presença do vice-governador do Distrito Federal, Paco Britto (à esquerda).

O Hospital Sírio-Libanês inaugurou nesta quinta-feira (14/02) sua mais nova unidade em Brasília. A cerimônia contou com a presença de futuros profissionais do centro médico e autoridades, entre elas o vice-governador do Distrito Federal, Paco Britto; o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli; e o secretário de Saúde do DF, Osnei Okumoto. O atendimento à população tem início na próxima segunda-feira (18).

Localizado na 613 Sul, o centro de saúde contará com 30 mil metros quadrados, 144 leitos, 30 UTIs, além de equipamentos de alta tecnologia. A equipe do hospital é formada por aproximadamente 500 profissionais de saúde e cerca de 200 médicos.

“É uma satisfação muito grande ter o Sírio-Líbanês no Distrito Federal, inclusive com as parcerias que eles têm feito aqui. Quem ganha é a população, não só do DF, mas do Brasil inteiro por sermos um grande hub com o nosso aeroporto”, destacou o vice-governador Paco Britto.

Alegria

Presidente do hospital, Marta Kehdi Schahin também falou da alegria de abrir um novo centro médico na capital. “Em 2011 escolhemos Brasília para implantar um centro de oncologia. A resposta acolhedora da sociedade brasiliense nos possibilitou abrir outras duas unidades em Brasília”, disse.

Também estiveram presentes na cerimônia o vice-presidente o STF, ministro Luis Roberto Barroso; o diretor nacional do Sírio-Libanês Paulo ChapChap; o diretor local Gustavo Fernandes; e o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Francisco Figueiredo.