Proteção à mulher, em casa ou na saúde

Na última semana ocorreu o evento interativo “Pauta feminina: o racismo institucional no atendimento à mulher na saúde”, promovido pela Procuradoria Especial da Mulher no Senado. Entre as debatedoras estava Liz-Elainne de Silvério, promotora do Núcleo de Gênero Pró-Mulher, órgão do Ministério Público do DF (MPDFT). Ela contou à redação do Alô alguns dos desafios enfrentados na defesa dos direitos das mulheres diante situações de vulnerabilidade e violência.

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Erika Manhatys


Quais são as principais áreas de atuação do Núcleo de Gênero Pró-Mulher? 

O Núcleo foi criado em 2005, antes mesmo da edição da Lei Maria da Penha que surgiu em 2006. O Núcleo tem um trabalho de articulação com as políticas públicas e visa ampliação e continuidade dos serviços públicos prestados à mulher, além das violações coletivas aos direitos humanos das mulheres em investigações conjugadas a outros órgãos de execução do MPDFT. 

Em uma busca na internet, podem-se encontrar diversos relatos sobre violência institucionalizada sofrida por mulheres nos serviços de saúde do DF. Como o MPDFT intervém nestes casos?

Existem atuações conjuntas entre vários órgãos de execução, o Núcleo de Gênero atua em conjunto com a Pró-vida, visando à política que confere o direito ao aborto legal em casos de estupro e também busca um olhar mais amplo para o direito reprodutivo das mulheres. Em relação à violência institucionalizada, existem procedimentos tramitando no Núcleo de Gênero sobre violência obstétrica, a lei do acompanhante e outros procedimentos que visem a garantia de um atendimento humanizado no IML nas situações de perícia de crimes contra a dignidade sexual, dispondo uma médica legista nos plantões do IML, buscando a realização do exame sem “revitimização”. 

Há dados de quantas denuncias sobre a violência em ambiente hospitalar o Núcleo já acatou?

Não há dados, pois as denuncias de violência em ambiente hospitalar são pulverizadas por meio da Ouvidoria, então vários órgãos do MPDFT podem atuar em conjunto ou separadamente. Caso haja uma falha na prestação de serviços de saúde pública pontual, o caso concreto é encaminhado à Defensoria Pública. Se o problema relatado se referir ao serviço de saúde do SUS, há uma promotoria específica para atuar que é a Pro-SUS.

Quem pode acionar o Núcleo para oferecer uma denuncia? E como o atendimento é realizado? 

Qualquer pessoa pode encaminhar sua demanda à Ouvidoria do MPDFT e este órgão fará a distribuição às promotorias mais indicadas para a solução do problema.

Quem são os principais parceiros que atuam junto ao Núcleo?

O Núcleo de Gênero Pró-Mulher trabalha com vários promotores de justiça colaboradores e também tem o apoio das 42 promotorias de defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar. Os parceiros externos são o NuPAV (Núcleo de Prevenção de Acidentes e Violência), o HMIB (Hospital Materno Infantil de Brasília), SEDESTMIDH (Secretaria de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos), Casa da Mulher Brasileira, UnB, Centro Judiciário da Mulher, DEAM (Delegacia da Mulher), Centro 18 de maio, entre outros.

Até hoje quais foram as principais conquistas do Núcleo de Gênero?

Eu gostaria de destacar o Projeto de Proteção Integral à Mulher que tem como principal medida, a elaboração conjunta de um questionário de avaliação de risco que mapeia a situação de risco individualizada da mulher e subsidia em contexto fático para que os juízes defiram medidas protetivas de emergência e a depender do grau de risco, disponibiliza escolta e ronda da Polícia Militar e outros serviços de saúde e assistência psicossocial para a mulher. Este trabalho permite que o sistema de justiça seja mais diligente e precavido, evitando feminicídios no DF. Em parceria com a UnB, há o projeto Promotora Legal Popular que amplia nas comunidades a discussão em torno da igualdade de gênero e a capacitação das mulheres como agentes de transformação e mobilização, além do auxílio de vítimas de violência doméstica a chegarem ao sistema de justiça.

Alô Brasilia

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