Após 30 anos de luta antimanicomial, DF ainda não tem residência terapêutica

Audiência pública lotou auditório da Câmara Legislativa.

Instalar residências terapêuticas e implantar mais centros de atenção psicossocial (CAPS) são necessidades prementes dos serviços de saúde mental, de acordo com os participantes da audiência pública que discutiu a temática na tarde desta segunda-feira (11), no auditório da Câmara Legislativa. Atualmente, há 17 CAPS no Distrito Federal. À frente do debate, o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Casa, deputado Ricardo Vale (PT), disse que vai solicitar aos demais distritais a destinação de emendas parlamentares para a construção de mais centros, especialmente em Ceilândia e Brazlândia.

A cobertura dos CAPS no DF é a quarta pior do País, segundo a promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Marisa Isar dos Santos. "É uma situação angustiante", desabafou, ao reforçar que a Lei Orçamentária Anual (LOA) precisa contemplar mais centros e residências terapêuticas, modelo de moradia inexistente no DF.

Os CAPS são os principais dispositivos que substituem os manicômios e os hospitais psiquiátricos, explicou o representante do Movimento Pró-Saúde Mental do DF, Lúcio Costa. Ele lembrou que faz trinta anos que o movimento antimanicomial existe no Brasil, e até hoje a rede de serviços substitutivos não foi totalmente implementada. Costa disse ainda que existem hospitais psiquiátricos no DF e citou, como exemplo o Hospital Vicente de Paula, o qual, segundo ele, desde 1976 permanece com a lógica de exclusão.

A deputada federal Érika Kokay (PT-DF) argumentou em defesa da rede de atenção psicossocial (RAPS) e contra os hospitais psiquiátricos e manicômios, "verdadeiros holocaustos brasileiros", de acordo com ela. Kokay pregou que, para a reforma se tornar uma "realidade irreversível", é preciso a instalação plena da rede.

"A atenção psicossocial implica uma mudança na forma de tratar as pessoas", explanou Gustavo Murici Nepomuceno. O médico apontou que o País migrou de uma visão, exclusivamente, bioquímica para uma abordagem psicossocial, relacionada às questões vivenciais do ser humano. Hoje, segundo ele, não há um muro separando o paciente com transtorno mental. "Os processos são sociais e familiares, e os tratamentos mais humanizados", alegou, ao exemplificar que os CAPS são os locais de acolhimento desse novo modelo e dessa nova perspectiva de tratamento da saúde mental. A mesma postura foi defendida pela coordenadora do projeto interdisciplinar em saúde mental no Uniceub e membro do Observatório de Psiquiatria da Universidade de Brasília (UnB), Tânia Inessa Resende. "A liberdade é terapêutica", afirmou ela.

Já a diretora do Hospital Vicente de Paula, Vanessa Gonçalves da Silva, defendeu a atual perspectiva de tratamento de saúde mental, mas lembrou que aquele hospital é uma referência histórica no DF e ainda é necessário, principalmente para acolher as pessoas que chegam com "sofrimento mental".

Gênero – Cerca de 30% das mulheres com transtorno mental são vítimas de violência doméstica e, por este motivo, a perspectiva de gênero precisa dialogar com os serviços de saúde mental, defendeu a psicóloga Valeska Zanello. Ao lado da questão de gênero, as pessoas diagnosticadas com uso problemático de álcool e outras drogas também necessitam ser atendidas pela rede, completou a terapeuta Andrea Galassi.

A representante do GDF na audiência, Giselle de Fátima da Silva, atual diretora de saúde mental do DF, reconheceu as condições de precariedade do sistema. Ela alegou que não apenas o CAPS promove a saúde mental e defendeu o fortalecimento da atenção primária da população. "Este deve ser um debate contínuo", finalizou.

CLDF

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