Câmara debate o tema “identidade, vulnerabilidade e direitos das mulheres surdas”

Debate faz parte do projeto Diálogos Inspiradores

A Câmara Legislativa do Distrito Federal reúne nesta quarta-feira (28), às 19h30, no Auditório Lindberg Aziz Coury, representantes da comunidade surda do DF e representantes do Poder Judiciário, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação – DECRIN para debater o tema identidade, vulnerabilidade e Direitos das mulheres surdas.

O evento é gratuito, aberto ao público e integra o ciclo de debates "Diálogos Inspiradores: Brasília, a cidade que queremos", cujo objetivo é estimular o diálogo com as lideranças e a população do Distrito Federal, de modo a contribuir para a formulação de uma visão de futuro e para o planejamento de políticas públicas.

Participam dessa edição do "Diálogos Inspiradores" a pedagoga especialista em Educação Inclusiva, Renata de Oliveira Braga, e professora de Libras na Escola Classe 12 do Gama, Sâmila karen Ramos (ambas surdas); a presidente da Comissão de Defesa da Pessoa Autista do OAB-DF e consultora da ONU, Adriana Monteiro da Silva; a Agente de Polícia da DECRIN, Elisângela Agostin; e o coordenador do Núcleo Judiciário da Mulher, juiz Ben-Hur Viza.

A construção de uma sociedade inclusiva exige a participação efetiva do Estado na implementação de políticas públicas que promovam o acesso dos cidadãos aos serviços público em igualdade de oportunidades e na proteção social.

Cidadania – A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, aprovada e ratificada pelo Decreto 186/2008 como Emenda Constitucional, define pessoa com deficiência como "aquelas que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em desigualdade de condições com as demais pessoas". Reconhece, ainda, " a importância da acessibilidade aos meios físico, social, econômico e cultural, à saúde e à informação e comunicação, para possibilitar às pessoas com deficiência o pleno gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais."

O Distrito Federal tinha em 2010, segundo o Censo Demográfico, 573.805 pessoas com algum tipo de deficiência, totalizando 22,23% da população. Da população feminina do Distrito Federal, 24,28% apresentam algum tipo de deficiência. Entre os homens este percentual é de 19,60%.

A deficiência auditiva, com 14,41%, é a terceira categoria mais incidente entre a população que declara ter algum tipo de deficiência atingindo 50,53% das pessoas entre 30 e 64 anos das com deficiência. A faixa de 18 a 29 anos compõe 10,75% das pessoas com deficiência auditiva, enquanto as demais faixas etárias não atingem 4% e os indivíduos entre 0 e 4 anos representam apenas 0,85% deste grupo.

Barreiras – A falta de acessibilidade na comunicação constitui a principal barreira para a efetiva inclusão da pessoa surda na sociedade, impossibilitando a sua efetiva participação social e o acesso aos serviços ofertados pelo Estado em igualdade de oportunidade com as demais pessoas.

Mulheres surdas frequentemente são vítimas da fragilidade e incompetência do Estado pela falta de acesso adequado à informações e serviços aos quais têm direito por Lei, tornando-as vulneráveis, excluídas e isoladas em suas lutas pessoais.

A busca de diálogo com a comunidade surda parte do princípio de que é urgente proporcionar, a essas mulheres, o acesso à informação sobre as políticas públicas e serviços ofertados pelo Estado, bem como ofertar apoio para pleno exercício da sua cidadania, com impacto positivo na melhoria da sua qualidade de vida.

Coordenadoria de Comunicação Social 
Foto: Carlos Gandra/CLDF


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