Conflitos emperram solução para Hospital da Criança de Brasília

Foto: Kléber Lima

O impasse da gestão do HCB existe desde sexta-feira passada, quando o Icipe decidiu devolver a unidade para o GDF, mesmo com um contrato até 2019.

Ainda não se sabe com quem ficará a gestão do Hospital da Criança de Brasília (HCB) até o fim do processo que tramita no Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). Por isso, o desembargador relator do recurso marcou uma audiência de conciliação na próxima terça-feira. Nesta quarta (18), pacientes, familiares, médicos, enfermeiros e autoridades públicas vão se reunir em frente à unidade para protestar.

Na audiência não será avaliado o mérito das condenações. O intuito, de acordo com o TJDFT, é avaliar o pedido de suspensão dos efeitos da sentença, feitos tanto pelo Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe) – organização social que gere o HCB – quanto pelo Distrito Federal. Para a sessão, foram intimados representantes do Ministério Público, da Procuradoria do DF, dos réus do processo e do Secretário de Saúde.

O impasse da gestão do Hospital da Criança existe desde sexta-feira passada, quando o Icipe decidiu devolver a unidade para o GDF, mesmo com um contrato até 2019. A medida deixou os usuários preocupados com a possível troca de gestão.

A estudante Lene Salgueiro, 32 anos, conseguiu atendimento na instituição para os dois filhos, de 11 e 13 anos, e para dois sobrinhos, de dois e 12 anos. Ontem era dia de levar o sobrinho Felipe Cauã, que está no processo para finalizar o diagnóstico de autismo. “Ele tem acompanhamento de psiquiatra, psicólogo, neurologista e endocrinologista”, detalha.Felipe Cauã / Foto: Kléber Lima

Lene frequenta o Hospital da Criança desde a inauguração, em 2011. “O atendimento é o mesmo. Não muda, só melhora. É sempre bom, de excelência”, afirma. “Com as notícias que vi, acho que o governo vai ter que cuidar do hospital. Quem precisa e depende desse serviço vai perder”, lamenta.

“Parece hospital particular”

Entre os usuários, uma impressão é quase unânime: “Parece hospital particular”, dizem. A empresária Sandra Gonçalves de Almeida, 36 anos, acompanha uma vez por mês, há quase quatro anos, as consultas da filha Maria Eduarda, 13 anos, que tem rinite alérgica. “Ela estava num grau da doença que começou a afetar a audição. Melhorou bastante. No posto de saúde não tinha o recurso que ela precisava”, aponta. “Eu falo que aqui é o único hospital público que não tem cara de que é”, completa.Sandra Gonçalves de Almeida e a filha Maria Eduarda / Foto: Kléber Lima
Para ela, o que cativa é o atendimento personalizado. Maria Eduarda tem acompanhamento multiprofissional e assim seguirá até os 18 anos.
Há três anos, Nicolas, de sete anos, passou a ser assistido ali. Ele é autista. A mãe, Valéria Rabelo Eufrásio, 38, teme o que pode acontecer: “Vai virar o que a gente mais vê nos outros hospitais: lotados, pessoas morrendo em filas. Muitas mães dependem até dos remédios daqui. Se o governo assumir, a gente sabe que vai acabar”.

Regular para o TCDF

Em nota, o Tribunal de Contas do DF apontou que, ao analisar o contrato de gestão, considerou regular a qualificação do Icipe como organização social. Sobre os valores contratados, o TCDF solicitou justificativas e as respostas foram considerada satisfatórias. “O Tribunal de Contas do DF não reprovou nenhuma conta do Hospital da Criança, ao contrário do que foi divulgado erroneamente”, alega.

Em seus sete anos de funcionamento, o Hospital da Criança de Brasília já realizou mais de 2,7 milhões de atendimentos. O hospital é terciário, ou seja, para conseguir consultas é preciso que as crianças sejam encaminhadas pelo posto de saúde ou hospital da rede. Por ser de especialidades pediátricas, não há emergência.

Entenda o caso

Em janeiro, o juiz titular da 7ª Vara da Fazenda Pública, Paulo Afonso Cavichioli Carmona, condenou, por improbidade administrativa, o ex-secretário de Saúde Rafael de Aguiar Barbosa, o ex-secretário adjunto Elias Fernando Miziara, além do Icipe, em ação proposta pelo Ministério Público.

*A decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública pede a transferência da gestão e proíbe o Icipe de ter contratos com o poder público por três anos. Para o juiz, a entidade não cumpriu requisitos para ter qualificação como organização social.

*No entendimento do Ministério Público, as irregularidades no contrato iniciaram desde a inauguração do hospital, em 2011, como falta de publicidade e de realização de audiência pública; irregular qualificação da organização social; dispensa de licitação; inexistência de dotação orçamentária; inexistência de planilha detalhada de custos etc.

*O MP apontou ainda um aumento de 41%, sem justificativa, no repasse do GDF no contrato de 2014: de R$ 93 milhões, em 2011, para R$ 390 milhões no último ano eleitoral.

*Em nota, o Ministério Público repudiou os ataques e completou que “não há da parte do MP qualquer interesse outro senão o do cumprimento da lei”.

*O desembargador relator negou duas vezes o pedido de suspensão da sentença. Ainda cabe novo recurso.

Fonte: Jornal de Brasilia

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