CPI quer incluir serviço de atendimento à vítima de violência sexual na Lei Orgânica

Por ano são registrados cerca de 2.500 casos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia da Câmara Legislativa vai propor a inclusão do serviço de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual na Lei Orgânica do Distrito Federal. Também será apresentado um projeto de lei complementar detalhando os serviços oferecidos. A formalização da atividade foi sugerida em audiência pública promovida pela CPI, na manhã desta segunda-feira (2).

A audiência debateu melhorias na rede de proteção de crianças e adolescentes abusadas sexualmente e contou com a participação de representantes do GDF e de organizações da sociedade civil. O presidente da CPI, deputado Rodrigo Delmasso (Podemos), explicou que o debate foi promovido por causa de relatos e denúncias recebidos pela Comissão sobre falhas no atendimento às vítimas.

Segundo o deputado, o objetivo da CPI é buscar soluções para aprimorar o atendimento. Para ele, Brasília precisa se tornar referência na execução de políticas públicas de enfrentamento à violência sexual infanto-juvenil.

A chefe de estudos do Programa de Pesquisa, Assistência e Vigilância à Violência da Secretaria de Saúde, Fernanda Figueiredo, apresentou a estrutura dos núcleos de atendimento na rede pública de saúde durante a audiência pública e apontou a falta de pessoal e de formalização do serviço como os principais problemas para realização do serviço.

"Nossa grande necessidade é a formalização do serviço de referência, do ponto de vista do marco legal, para evitar que as equipes de atendimento sejam desfeitas ou usadas para atender outras demandas", reivindicou Fernanda Figueiredo. O deputado Rodrigo Delmasso adiantou que a CPI apresentará uma proposta de emenda à Lei Orgânica e um projeto de lei complementar para garantir a formalização e manutenção dos serviços de atendimento. Delmasso garantiu que pedirá urgência na votação das propostas e espera que elas sejam aprovadas até o fim do primeiro semestre.

Casos - De acordo com a representante da secretaria de Saúde, os profissionais que integram as equipes de atendimento recebem treinamento especial e são orientadas a informar e notificar todos os casos de violência contra crianças, adolescentes, idosos e mulheres. Por ano, são registrados cerca de 2.500 casos de violência, segundo o levantamento apresentado. Os casos de violência sexual são predominantes entre as meninas, com idade entre 10 e 14 anos. O atendimento atualmente é oferecido em núcleos espalhados em todas as cidades do DF, exceto em Brazlândia.

O programa foi iniciado em 1986 no Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB), com foco no atendimento prioritário de crianças e adolescentes vítimas de abuso e violência. O atendimento é feito por equipes multidisciplinares. Os núcleos recebem nomes de flores e o programa é conhecido como Flores em Rede.

Mas a falta de pessoal ameaça o funcionamento do programa de atendimento. Segundo levantamento apresentado à CPI da Pedofilia, há carência de profissionais de diversas áreas para integrar os núcleos de atendimento. Em uma avaliação feita durante a audiência pública, para melhorar os núcleos, seriam necessários pelo menos mais 59 assistentes sociais, 45 psicólogos, 27 técnicos administrativos, 19 auxiliares de serviços gerais, 11 enfermeiros, 7 psicopedagogos, 6 psiquiatras, 6 neuropediatras, 4 pediatras e 4 ginecologistas.

PAV - Ao final da audiência pública, o deputado Rodrigo Delmasso reforçou a importância de se fortalecer o Programa de Pesquisa, Assistência e Vigilância à Violência (PAV), da Secretaria de Saúde do GDF. "Vamos elaborar um projeto de lei que vai institucionalizar o programa e também já estamos apresentando uma recomendação ao GDF para que contrate pessoal para compor as equipes do programa", afirmou o distrital. 

Luís Cláudio Alves
Fotos: Rinaldo Morelli
Comunicação Social – Câmara Legislativa

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