Mulheres assumem o comando do TRT pela 1ª vez

Por Letícia Carvalho, G1 DF
Maria Regina Machado Guimarães e Márcia Mazoni Cúrcio Ribeiro assumiram a presidência e vice-presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Foto: Letícia Carvalho/G1)

A Justiça, desde a Grécia antiga, sempre foi representada pela figura de uma mulher com uma balança em uma mão – simbolizando a equidade – e os olhos vendados para indicar a imparcialidade. No período em que as atenções do país estão voltadas para o Judiciário, duas desembargadoras assumiram a administração do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) e engrossaram a lista de mulheres à frente da Justiça brasileira.

Pela primeira vez na história do TRT-10, os cargos de presidente e vice-presidente ganharam nomes femininos: Maria Regina Machado Guimarães e Márcia Mazoni Cúrcio Ribeiro, respectivamente.

As magistradas tomaram posse no tribunal – responsável pela Justiça trabalhista no DF e em Tocantins – em março, e acumularam ainda as funções de corregedoras e ouvidoras da 10ª Região. Elas serão responsáveis pela gestão do tribunal até 2020.

Maria Regina nasceu no Rio de Janeiro e formou-se em direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub). Há 15 anos ela é desembargadora do TRT-10. Antes de chegar à presidência, foi vice-presidente e ouvidora da Corte, eleita para o biênio 2016/2018. Márcia é de Belo Horizonte e foi nomeada para exercer o cargo de juíza togada do TRT-10 em 2003.

O G1 entrevistou as duas desembargadoras a respeito dos desafios que elas terão pela frente, como os novos preceitos regidos pela reforma trabalhista, bem como o papel e importância da mulher na luta por justiça e igualdade no Brasil.

Leia a entrevista:

G1: Esta é a primeira vez que duas mulheres assumem a administração do TRT-10. Para as senhoras, o que representou a posse?

Maria Regina Guimarães: O que tem de simbolismo é que a presidente e a vice-presidente são mulheres. Até então, nós já tivemos outras mulheres na presidência do tribunal que foram maravilhosas, gestões maravilhosas. Mas duas mulheres exercendo as funções de presidente e vice é algo inédito.

Márcia Ribeiro: E simboliza muita responsabilidade. Os olhares e a sua própria entrevista já demonstram que é um simbolismo a presença de duas mulheres na administração do TRT, porque isso não é comum, infelizmente.

Maria Regina Guimarães: E nós ainda temos uma terceira mulher, que é a desembargadora Flávia Falcão, diretora da escola judicial.

Desembargadora Maria Regina Machado Guimarães, presidente do TRT10 até 2020 (Foto: TRT-10/Divulgação)

G1: Para esse biênio de administração, quais medidas as senhoras planejam implementar?

Márcia Ribeiro: Queremos trabalhar juntas, mantendo essa parceria nossa...

Maria Regina Guimarães: Para termos uma gestão exitosa. E, principalmente, com esse destaque de serem duas mulheres. Essa luta de igualdade de gênero tem uma raiz trabalhista. Então, é um momento muito importante e a gente pode fazer a diferença.

Márcia Ribeiro: Temos a oportunidade e queremos trabalhar juntas dentro do espírito de integração, de conciliação, para sedimentar a paz. A área trabalhista é a que mais traz o dissenso. É a que mais traz discordância. É no trabalho onde surgem os maiores conflitos.

Maria Regina Guimarães: A credibilidade que empregador e empregado depositam na Justiça do Trabalho fortalece a nossa esperança de que a gente vai conseguir fazer um bom trabalho nessa linha de atuação.

G1: Quais são os desafios de assumir o Tribunal Regional do Trabalho após a reforma trabalhista?
Maria Regina Guimarães: Para a administração, a reforma não muda muita coisa, na nossa visão, porque os desafios são sempre muito grandes em qualquer momento.

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G1: E quais são esses desafios?
Márcia Ribeiro: Promover a integração de todos os setores do tribunal.

Maria Regina Guimarães: É uma integração institucional. Ultimamente, a gente sofre um ataque contra a própria existência da Justiça do trabalho no cenário nacional. Então, a gente precisa dessa integração e desse reforço do nosso papel institucional, como promotores da paz social.

G1: As senhoras poderiam explicar melhor essa fala sobre o ataque?
Esse ataque é público e notório. De tempos em tempos, os opositores do estado democrático de direito tentam semear esse dissenso ideológico contra a Justiça do trabalho, afirmou Maria Regina Magalhães

Márcia Ribeiro: Colocando a Justiça do trabalho como uma luta entre capital e trabalho. E, na realidade, o que nós temos de buscar é que o trabalho e o capital se unam, porque não existe empresa sem trabalhador, nem existe trabalhador sem empresa.
Então, essa integração dos órgãos do tribunal é para buscar a valorização da Justiça do trabalho e mostrar que ela não atua contra o empregador ou a favor do empregado. Ela atua para buscar a paz social e equilibrar isso.
As partes não funcionam sozinhas. É uma missão conscientizar de que não há ninguém contra ninguém. O que nós buscamos é a integração sempre.

Desembargadora Márcia Mazoni Cúrcio Ribeiro, vice-presidente do TRT10 até 2020 (Foto: TRT-10/Divulgação)

G1: Com base nos processos julgados pelo TRT, quais são os casos de descumprimento aos direitos trabalhistas mais recorrentes no DF?

Márcia Ribeiro: Horas extras; algumas coisas ligadas à terceirização, como a não observância dos direitos trabalhistas por parte da empresa prestadora de serviço e, consequentemente, a condenação do tomador de serviços – a chamada responsabilidade subsidiária; e muito dano moral, temos um volume grande de pedidos de danos morais.
Maria Regina Guimarães: Sem desmerecer as outras tantas. Temos também ações de competência originária do tribunal, que são os dissídios (desacordos entre empresas e trabalhadores que são levados à Justiça). E nossa atuação tem sido bem incisiva nisso.


G1: O Distrito Federal tem enfrentado muitos casos de greve nos órgãos da administração pública...
Maria Regina Guimarães: Recentemente, foi divulgada a atuação do tribunal na greve dos vigilantes, que estava se estendendo havia um bom tempo. E a nossa atuação nesses casos tem sido fundamental.
Então, o que o tribunal fez em relação à paralisação? Colocou-se como mediador. "Eu retomo as negociações dentro do próprio Judiciário, dentro do TRT, mas com uma condição – vocês têm que paralisar a greve". Eles [os vigilantes] levaram para a assembleia, acolheram nossa proposta e nós estamos avançando muito nessas negociações.
Quando iniciamos a nossa primeira negociação [com os vigilantes], eles já tinham percorrido um caminho de mais de 30 reuniões sem um acordo. Com os metroviários, rodoviários, ocorreu a mesma coisa.
Atuamos aqui no tribunal exatamente com essa missão de sermos pacificadores sociais. Então, a gente acolhe fora desse ambiente da audiência, trazemos para a retomada das negociações e tentamos mediar para que a melhor solução surja.

Márcia Ribeiro: E isso está sendo muito bem-sucedido.

G1: Diante dos casos que chegam ao TRT, as senhoras saberiam dizer se os casos de assédio moral e sexual nos ambientes de trabalho ocorrem com maior frequência com mulheres?
Maria Regina Guimarães: Isso é fato.

Márcia Ribeiro: Durante a minha trajetória, me deparei apenas com um caso de chefe mulher assediando um funcionário homem. Todos os demais, de homens com mulheres.

Maria Regina Guimarães: Temos também muitos casos contra homossexuais. Eles postulam dano moral em face da discriminação.

Fachada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) (Foto: TRT-10/Divulgação)

G1: Em suas trajetórias, as senhoras chegaram a ser desmoralizadas por serem mulheres?

Márcia Ribeiro: Não posso dizer que sofri discriminação.

Maria Regina Guimarães: De certa forma, posso dizer que senti. De forma velada, mas senti.

Quando a gente olha para a nossa trajetória, percebemos que determinados papeis jamais seriam solicitados se eu fosse homem.

Quando atuava como advogada, recém-formada, por exemplo, aconteceu de alguém ter falado: "Você poderia fazer um cafézinho, você se importa?". Isso jamais seria pedido para um homem. Não me furtei naquela ocasião, mas, hoje, jamais faria.

Quando eu estava sendo sabatinada para a lista sêxtupla, para depois ser encaminhada para o tribunal escolher três candidatos e para que o presidente escolhesse um, que no caso fui eu, me lembro que passava e ouvia os comentários: "Mas ela é muito novinha". As pessoas que estavam concorrendo comigo eram muito mais velhas.

E têm outras frases recorrentes que a gente ouve na administração. Qualquer mudança que a gente faça, tem aquele comentário: "Isso só podia ser feito porque a senhora é mulher, tem o olhar atento".

Márcia Ribeiro: Isso eu realmente vejo acontecer. Mas interpreto esses comentários como elogios.

Maria Regina Guimarães: Quando a gente está em um ambiente muito masculinizado, de uma certa forma, você acaba se enrijecendo também, até para que a sua voz prevaleça naquele debate. Então, você não vai ser o que você normalmente seria. Você tem que ter uma postura mais firme até mesmo para ser respeitada.
Um colega pode chegar, se posicionar e, naturalmente, será respeitado. Mas a mulher precisa fazer isso duplamente para que sua voz seja ouvida.

As pessoas confundem a docilidade com falta de posicionamento. "Mas ela é tão boazinha, tão querida." Isso não quer dizer que você não consiga se posicionar, que você não é forte, que você não tem ideias e que você não consiga impô-las de uma forma diferenciada, com docilidade.

Desembargadora Maria Regina Machado Guimarães (Foto: TRT-10/Divulgação)

G1: A ministra Cármen Lúcia é a segunda mulher a presidir o Supremo Tribunal Federal (STF), por onde já passaram 45 homens. As senhoras acham que o Brasil ainda tem poucas mulheres no Judiciário?

"Com certeza. Essa é pergunta mais fácil de ser respondida. Principalmente nos tribunais superiores", afirmou Márcia Ribeiro.

Maria Regina Guimarães: Se a gente fizer uma avaliação dentro do nosso regional, você vai ver que , em um leque de 17 desembargadores, seis são mulheres. Se você analisar entre as mulheres que atuam no primeiro e segundo grau, o número de homens é superior ao de mulheres. E uma magistrada negra, por exemplo, nós não temos na 10ª região. Então, a gente ainda tem uma longa caminhada de igualdade de gêneros aí.

G1: A Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho, apontou que o Distrito Federal é a única unidade do país onde mulheres ganham, em média, mais do que homens. Apesar do dado, o que ainda precisa melhorar na capital do país em relação aos direitos trabalhistas das mulheres?
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Maria Regina Guimarães: A gente tem que analisar e dissecar bem esses dados estatísticos. Temos que analisar que estamos na capital do país e que aqui prevalece o concurso público.
Precisamos proporcionar que as mulheres cheguem a mais cargos de liderança. Não vejo tantas mulheres neste espaço de liderança, de uma forma geral.

Márcia Ribeiro: Muitas vezes, a mulher abre mão do cargo pela família. Não aceita alguns cargos, porque ela precisa se dividir, precisa de mais tempo. Normalmente, quem cuida da família é a mulher. É claro que o cenário está mudando. O casal está virando parceiro na questão de prover a família.

Maria Regina Guimarães: E o reflexo serão os filhos com uma visão diferenciada. Já nascem e são criados em um ambiente onde a igualdade de gêneros prevalecerá.

Desembargadora Márcia Mazoni Cúrcio Ribeiro (Foto: TRT-10/Divulgação)

G1: Dona do voto visto como decisivo na sessão do STF que julgou o destino de Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra Rosa Weber decidiu negar o pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente. Durante o voto, ela foi interrompida pelos ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. Cármen Lúcia, presidente da Corte, também sofreu interrupções em suas falas...

Márcia Ribeiro: Acho que ela, como uma boa magistrada, se posicionou de uma forma muito elegante. E isso é natural nos debates acalorados.

Maria Regina Guimarães: Acho que ela foi interrompida não por ser mulher. Outros foram interrompidos também. Era um momento importante para o país. Acho que ela não considerou aquilo como interrupções agressivas, mas como uma intervenções naturais, considerando a importância e as consequências do que estava sendo debatido ali. Bom, pelo menos, foi a visão que tive quando vi o julgamento.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

G1: Cinco juízas do DF apontaram sexismo no principal congresso jurídico do país e pediram desfiliação da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB). O seminário, previsto para acontecer em maio, tinha 28 palestras confirmadas até o momento – apenas duas são ministradas por mulheres. Como as senhoras enxergaram esse movimento?

Márcia Ribeiro: Respeito a posição, e cada uma é dona do seu pensamento. Temos mulheres valorosas que poderiam contribuir em muito com as palestras. Enfim, não sou filiada da AMB. Sou associada à Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho). Na nossa realidade, na Justiça do Trabalho, isso não existe. A Justiça do Trabalho está na vanguarda.
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O que podemos dizer desse episódio é que constatamos que existem mulheres no Judiciário que poderiam abrilhantar o congresso. Agora, não posso afirmar se o evento foi pautado de uma forma discriminatória, porque não conheço e não sou filiada. Não temos muito como opinar.

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, unidade na 513 Norte, em Brasília (Foto: TRT-10/Divulgação)

G1: As senhoras perceberam evolução do respeito às mulheres nos ambientes de trabalho do Brasil?
Maria Regina Guimarães: No ano passado, completamos 85 anos do nosso direito ao voto. Junto a tudo isso, vem uma gama de direitos que foram conquistados por força desse movimento de igualdade de gênero. A própria estabilidade gestante. Hoje, ela tem 120 dias e isso está protegido. Questão da insalubridade também.

Mas ainda temos uma longa trajetória de luta pela frente.

Márcia Ribeiro: Hoje, quantas são as mulheres que são provedoras? Quantos são os maridos que cuidam da casa e as mulheres trabalham? São papéis que estão se misturando de uma forma saudável.

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