Defesa Civil liberou uso de parte do prédio em 20 de novembro. 'Reabertura cabe ao GDF', diz governo federal; Sedestmidh diz que não foi comunicada.

Por Bianca Marinho, TV Globo

Casa da Mulher Brasileira de Brasília — Foto: Raquel Morais/G1

A Casa da Mulher Brasileira, na 601 Norte, em Brasília, poderia estar em funcionamento desde o dia 20 de novembro. A afirmação foi feita pela secretária Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM), Andreza Colatto, nesta terça-feira (18).

A reabertura do espaço deve ser realizada pela Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmidh), responsável pela coordenação do local. Segundo a Sedestmidh, as informações sobre a entrega das obras não foram oficializadas ao GDF.

O espaço foi interditado no dia 13 de abril devido a riscos estruturais. Segundo a SNPM, as obras terminaram em setembro. A secretaria gere o contrato com a empresa contratada pelo Banco do Brasil para consertar a estrutura do prédio – o banco é responsável pela gestão de recursos e obras no espaço.

"Não conseguimos entender os motivos reais [para a não reabertura]", afirmou Andreza Colatto em coletiva de imprensa.

"O GDF alegou que é a buroracia, mas nós temos mais de R$ 4 milhões depositados na conta do GDF para a manutenção da Casa da Mulher e temos suporte para viabilizar administrativamente o que for necessário."

A Defesa Civil liberou 40% do espaço da Casa da Mulher para uso imediato. De acordo com a SNPM, já podem voltar a funcionar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), o atendimento psicológico e social e o abrigo para quem necessita de medida protetiva.

A representante do governo federal disse ainda que será feita a manutenção do piso para liberar todo o espaço e que a SPM apura o que causou as falhas na construção e manutenção da Casa da Mulher.

Para a Sedestmidh, os problemas de estrutura da Casa da Mulher "não foram sanados na sua totalidade".

"Só 40% das instalações estão desinterditadas para ocupação. E isso compromete a política nacional e o atendimento humanizado de proteção às mulheres vítimas de violência, num mesmo espaço", afirma a secretaria do GDF.

Sobre os mais de R$ 4 milhões depositados na conta do GDF, citados pela secretária nacional, a Sedestmidh confirma que a primeira parcela do convênio, no valor de R$ 4,5 milhões, foi depositada em 2015, em uma conta específica.

Afirma ainda que os valores foram divididos entre a aquisição de bens permanentes, bens de consumo e contratação de serviços necessários para o pleno funcionamento da casa. No entanto, os recursos só podem ser utilizados em situações determinadas pelo convênio firmado entre o GDF e o governo federal.

"Até novembro de 2018 foram gastos R$ 1,1 milhão dos recursos disponíveis no convênio, já somados os tributos e encargos. Mas o que restou não pode ser utilizado com itens não previstos no convênio."

Espaço para garantir direitos das mulheres


Mulher vítima de violência relata drama que viveu — Foto: TV Globo/ Reprodução

A Casa da Mulher Brasileira foi inaugurada em Brasília em junho de 2015 para prestar serviço de atendimento humanizado às mulheres. A coordenação do espaço é compartilhada entre a Presidência da República e o Governo do DF, por meio da Sedestmidh.

A partir da reabertura, além do atendimento jurídico e psicológico para mulheres vítimas de violência, o espaço deve começar a oferecer um serviço de autonomia econômica. O Governo Federal informou que será montada uma sala com computadores para oferecer cursos de capacitação e vagas de emprego.