Casa da Mulher no DF está pronta para reabertura desde novembro, afirma Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres

Defesa Civil liberou uso de parte do prédio em 20 de novembro. 'Reabertura cabe ao GDF', diz governo federal; Sedestmidh diz que não foi comunicada.

Por Bianca Marinho, TV Globo

Casa da Mulher Brasileira de Brasília — Foto: Raquel Morais/G1

A Casa da Mulher Brasileira, na 601 Norte, em Brasília, poderia estar em funcionamento desde o dia 20 de novembro. A afirmação foi feita pela secretária Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM), Andreza Colatto, nesta terça-feira (18).

A reabertura do espaço deve ser realizada pela Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmidh), responsável pela coordenação do local. Segundo a Sedestmidh, as informações sobre a entrega das obras não foram oficializadas ao GDF.

O espaço foi interditado no dia 13 de abril devido a riscos estruturais. Segundo a SNPM, as obras terminaram em setembro. A secretaria gere o contrato com a empresa contratada pelo Banco do Brasil para consertar a estrutura do prédio – o banco é responsável pela gestão de recursos e obras no espaço.

"Não conseguimos entender os motivos reais [para a não reabertura]", afirmou Andreza Colatto em coletiva de imprensa.

"O GDF alegou que é a buroracia, mas nós temos mais de R$ 4 milhões depositados na conta do GDF para a manutenção da Casa da Mulher e temos suporte para viabilizar administrativamente o que for necessário."

A Defesa Civil liberou 40% do espaço da Casa da Mulher para uso imediato. De acordo com a SNPM, já podem voltar a funcionar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), o atendimento psicológico e social e o abrigo para quem necessita de medida protetiva.

A representante do governo federal disse ainda que será feita a manutenção do piso para liberar todo o espaço e que a SPM apura o que causou as falhas na construção e manutenção da Casa da Mulher.

Para a Sedestmidh, os problemas de estrutura da Casa da Mulher "não foram sanados na sua totalidade".

"Só 40% das instalações estão desinterditadas para ocupação. E isso compromete a política nacional e o atendimento humanizado de proteção às mulheres vítimas de violência, num mesmo espaço", afirma a secretaria do GDF.

Sobre os mais de R$ 4 milhões depositados na conta do GDF, citados pela secretária nacional, a Sedestmidh confirma que a primeira parcela do convênio, no valor de R$ 4,5 milhões, foi depositada em 2015, em uma conta específica.

Afirma ainda que os valores foram divididos entre a aquisição de bens permanentes, bens de consumo e contratação de serviços necessários para o pleno funcionamento da casa. No entanto, os recursos só podem ser utilizados em situações determinadas pelo convênio firmado entre o GDF e o governo federal.

"Até novembro de 2018 foram gastos R$ 1,1 milhão dos recursos disponíveis no convênio, já somados os tributos e encargos. Mas o que restou não pode ser utilizado com itens não previstos no convênio."

Espaço para garantir direitos das mulheres


Mulher vítima de violência relata drama que viveu — Foto: TV Globo/ Reprodução

A Casa da Mulher Brasileira foi inaugurada em Brasília em junho de 2015 para prestar serviço de atendimento humanizado às mulheres. A coordenação do espaço é compartilhada entre a Presidência da República e o Governo do DF, por meio da Sedestmidh.

A partir da reabertura, além do atendimento jurídico e psicológico para mulheres vítimas de violência, o espaço deve começar a oferecer um serviço de autonomia econômica. O Governo Federal informou que será montada uma sala com computadores para oferecer cursos de capacitação e vagas de emprego.

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