CLDF aprovou projeto que obriga divulgação do Disque Violência contra a Mulher

Distritais também aprovaram prazo de 30 dias para início de tratamento de neoplasia maligna.

A Câmara Legislativa aprovou na tarde desta quarta-feira (13) o projeto de lei nº 107/2019, do deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), que obriga a afixação de avisos com o número do Disque Denúncia de Violência Contra a Mulher - Disque 180. Pela proposta, os avisos deverão ser afixados em locais como hotéis, pousadas, pensões, motéis, bares, restaurantes, lanchonetes, clubes, agências de viagens, salões de beleza, postos de abastecimento e órgãos públicos.

O projeto foi aprovado por unanimidade, com 17 votos favoráveis e segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.

Prazo – Os deputados também aprovaram o projeto de lei nº 1.845/2017, do deputado Rafael Prudente (MDB), que estabelece o prazo máximo de 30 dias para realização de exames e procedimentos, rede pública de saúde, nos casos de suspeita de neoplasia maligna. Segundo o projeto, os gestores que descumprirem o prazo estão sujeitos a punições que vão de advertência até a demissão e multa. A proposta foi aprovada por unanimidade, com 17 votos favoráveis, e ainda terá que ser analisado em segundo turno.

Luís Cláudio Alves
Foto: Fabrício Veloso e Fábio Rivas/CLDF 
Comunicação Social – Câmara Legislativa

Nenhum comentário:

Postar um comentário

© Espaço Mulher DF - 2013 - Todos os direitos reservados.