Robério Negreiros realiza Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down

Na próxima segunda-feira, 18, o deputado distrital, Robério Negreiros (PSD/DF), realiza uma Sessão Solene em Homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Comemorado no dia 21 de março, a ideia é conscientizar as pessoas sobre a importância da luta pelo bem-estar, igualdade de direitos e inclusão das pessoas com síndrome de Down na sociedade. 

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a presença de pessoas com síndrome de Down no Brasil é frequente, considerando que a cada 600 recém-nascidos, um apresenta a síndrome. Atualmente, estima-se que exista no país aproximadamente 170 mil pessoas com síndrome de Down, incluindo crianças e adultos, sendo que a cada ano cerca de oito mil nascem com a síndrome. 

A Constituição Federal de 1988 serve de base para diversos dispositivos legais criados especialmente para pessoas com necessidades específicas. Um dos fundamentos que constituem o estado democrático de direito em que vivemos é o da “dignidade da pessoa humana”, essencial para todos os brasileiros, inclusive para as pessoas com síndrome de Down. 

Defensor da causa, o deputado, Robério Negreiros, apresentou inúmeras propostas a Câmara Legislativa em favor das pessoas com deficiência, como por exemplo a Lei Distrital nº 5.089, de 2013, que proíbe a cobrança de valores adicionais – sobretaxa para matrícula ou mensalidade de estudantes com síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes. 

Atualmente, o deputado Robério apresentou o Projeto de Lei (PL nº 1923/2014), também de extrema relevância para as pessoas com síndrome de Down, pois dispõe sobre a obrigatoriedade do registro por parte dos hospitais (públicos e privados), maternidades, hospitais filantrópicos do Distrito Federal, dos bebês nascido com síndrome de Down e sua imediata comunicação às instituições, entidades e associações que desenvolvem atividades com pessoas deficientes. A proposta tem como finalidade impedir o diagnóstico tardio da síndrome de Down e garantir o acompanhamento precoce e as ações para estímulo e desenvolvimento da pessoa com síndrome. 

De acordo com o parlamentar, a proposta tem como propósito, afastar o estímulo tardio, garantir as influências positivas no desempenho e no potencial dos primeiros anos de vida das crianças, para que exista o desenvolvimento motor e intelectual mais rápido. “Estudos demonstram que a estimulação precoce das crianças com síndrome de Down ajuda efetivamente no desenvolvimento, sendo fator decisivo para sua evolução futura”, lembrou. 

Robério Negreiros ressaltou ainda que estimular e iniciar o processo de conscientização da sociedade e dos órgãos públicos com a causa, irão romper com paradigmas errôneos em relação à síndrome de Down e garantir as condições reais de socialização, inclusão, inserção social e geração de oportunidades, contribuindo para o desenvolvimento da autonomia, qualidade de vida e integração efetiva ao contexto social do Distrito Federal. 

Cláudio Moreira 
ASCOM - Deputado Robério Negreiros (PSD/DF).

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