Tem Saída, de autoria do deputado distrital Claudio Abrantes, vai criar condições para que as mulheres se capacitem e abre oportunidades para que tenham acesso a vagas de emprego.

O governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei nº 6.553/2020, de autoria do deputado distrital Claudio Abrantes, que cria o Programa Tem Saída. Trata-se de uma série de medidas voltadas a prestar apoio às mulheres em situação de violência doméstica familiar. Uma das finalidades do programa é promover a autonomia financeira das mulheres, por meio da qualificação profissional, da geração de emprego e renda e da inserção no mercado de trabalho. A lei foi publicada no Diário Oficial do DF desta sexta-feira (24/4).

“Reconhecemos e valorizamos a luta da mulher ao longo da história. Desta forma, nossa intenção é fornecer a ela ferramentas para que seja cada vez mais independente”, disse Claudio Abrantes. “O que propomos são alternativas a situações de dependência financeira, que é algo nocivo e muitas vezes impede que as mulheres ponham fim em situações de abuso e até mesmo violência doméstica”, explicou o parlamentar, presidente da CPI do Feminicídio.

Entre suas diretrizes, o Tem Saída vai mobilizar empresas para que disponibilizem vagas de contratação e oportunidades de trabalho a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O programa prevê ainda a criação e a atualização de um banco de dados de vagas, com o devido encaminhamento das mulheres para essas oportunidades.

A comunicação e a informação de qualidade também estão previstas, uma vez que o Tem Saída aborda o subsídio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar sobre seus direitos e sobre o amparo oferecido pelo poder público.

De acordo com a lei, o Estado poderá firmar parcerias com entidades privadas. Além de participar ativamente de todas as fases do programa, essas empresas poderão, inclusive, colaborar com o treinamento das mulheres que se encaixem no Tem Saída. Outra ação descrita é o encaminhamento do público-alvo a ações promovidas pelo próprio poder público, bem como a inclusão em atividades ocupacionais remuneradas.

As instituições que firmarem parcerias com o Poder Público no programa deverão disponibilizar pelo menos cinco por cento das vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, respeitadas as preferências legais.

“Em nome das famílias que serão beneficiadas, gradeço ao governador Ibaneis Rocha pelo reconhecimento da importância do Tem Saída, bem como por sancioná-lo”, destacou o líder do Governo.

Jornal de Brasília