GDF lança edital de licitação para aquisição de terrenos com compromisso de geração de empregos — Foto: Agência Brasília/Divulgação
No primeiro edital, Desenvolve-DF tem 61 imóveis destinados a micro, pequenos e grandes empreendimentos. Segundo proposta, quanto mais pessoas forem empregadas, menor fica valor pago por uso do terreno.
Por G1 DF
O programa prevê a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) das propriedades. Neste primeiro edital, são 61 imóveis, destinados a micro, pequenas e grandes empresas, nas seguintes regiões:
- Sobradinho
- Recanto das Emas
- Samambaia
- Gama
- Santa Maria
- Guará
- Ceilândia
A licitação está marcada para 10 de junho, e um depósito caução deve ser efetuado até 9 de junho pelos interessados, nas agências do Banco de Brasília (BRB). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 3350-2222, ou pessoalmente, na sede da Terracap.
Segundo o governo do DF, o número de terrenos disponíveis é uma homenagem ao aniversário de Brasília, que fez 61 anos em 21 de abril. Porém, há previsão de que mais 230 imóveis sejam licitados a partir da segunda fase do programa.
Como funciona
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Fachada do prédio da Terracap, em Brasília — Foto: Tony Winston/GDF/Divulgação
O processo para participar do Desenvolve-DF é o mesmo de uma licitação da Terracap. Leva o terreno quem ofertar o maior valor para a concessão mensal. Os vencedores da licitação vão assinar uma escritura pública registrada no cartório imobiliário, com prazo de vigor de 5 a 30 anos, renováveis por mais 30.
Para tanto, deve ser pago à Terracap uma taxa inicial mensal de 0,2% sobre 80% do valor da avaliação da terra. Isso vai ocorrer após um período de carência destinado à implantação do negócio.
Após a licitação, a empresa também deve apresentar ao Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Copep) um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS), assumindo o compromisso de gerar e manter empregos vinculados ao imóvel concedido.
De acordo com o diretor de Desenvolvimento Econômico e Regularização Social da Terracap, Leonardo Mundim, quanto mais as empresas contribuírem para a geração de empregos e adotarem medidas de responsabilidade social e ambiental, maior será o desconto.
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