“A prática da violência já é em si deve ser evitada, quando direcionada aos animais se torna um agravante sem tamanho. Temos que combater a impunidade dos agressores com penas severas e eficazes para, dessa forma, darmos exemplos a toda a sociedade”, destaca Robério.
O Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal prevê que as CPIs têm prazo de funcionamento de 180 dias contados a partir da data de sua instalação, podendo ser prorrogado por mais 90 dias. Esses colegiados são constituídos por deputados para investigar fatos de relevante interesse público e têm poder de investigação próprio das autoridades judiciais. Uma CPI pode realizar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, tomar depoimentos de autoridades, requisitar da administração pública informações, documentos e serviços, inclusive policiais.
Saiba mais:
Ricardo Tom/Ascom do Deputado Robério Negreiros
0 Comentários