Uma das propostas prevê a destinação de vouchers para o pagamento de instituições que prestam cuidados sociais e de saúde a idosos em situação de vulnerabilidade ou dependência

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Assembleia Legislativa aprovou dois projetos de lei conjuntos em reunião extraordinária a distância, realizada nesta segunda-feira (4), em benefício da terceira idade do Distrito Federal. A Lei nº 749/2019, dos deputados Martins Machado (Republicano) e João Hermeto (MDB), garante que os serviços de enfermagem e enfermagem sejam prestados aos idosos em situação de desvantagem social, sem interrupção da vida familiar. Por outro lado, o PL 919/2020 de Hermeto formulou o melhor programa de vale-idade para maiores de 60 anos que tenham algum grau de dependência e necessitem de assistência médica e social.

O texto foi aprovado em substituição ao relator Iolando Almeida (PSC), que compatibilizou os dois projetos. “A proposta em análise prevê um plano alternativo para as famílias que não podem prestar esse cuidado, desenvolvendo um plano de pagamento de instituições sociais e de saúde a idosos vulneráveis ​​ou dependentes.”, Frisou o relator. Segundo esse grupo de autores, o objetivo é “efetivar os direitos e as políticas públicas estabelecidas na Lei do Idoso, na Política Nacional do Idoso e na Política Regional do Idoso como um novo método de mudança de procedimentos e paradigmas à pessoa idosa.

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