O projeto Regulariza DF tem como meta regularizar mais de 150.000 imóveis até o final de 2023, com base na Lei n° 986, de 30 de junho de 2021, e na Portaria nº 82, de 07 de outubro de 2021.

Para isso, o GDF, por meio da Codhab, deu início nesta sexta-feira (15), a um trabalho de campo em diversas cidades do Distrito Federal, para coleta de documentos dos moradores, com vistas à titulação definitiva dos imóveis. Todo o projeto, que contará com o apoio das Administrações Regionais, terá o investimento de mais de R$50 milhões.

Funcionários devidamente identificados irão visitar as residências, levantar dados socioeconômicos (tempo de residência no Distrito Federal e renda familiar, por exemplo), realizar o cadastramento do ocupante e entregar uma carta com a indicação dos documentos que deverão ser providenciados, na qual estará indicado o dia e o local para entrega.

“A partir da sanção da Lei nº 986/2021 pelo Governador Ibaneis Rocha, temos condições de passar a limpo toda política habitacional de governos passados, em que se dava posse, mas não se dava propriedade. Agora, por meio da Codhab, em parceria com as Administrações Regionais e a Secretaria de Governo, o GDF tem condições de entregar, sem nenhum ônus, escrituras definitivas, lavradas em cartório, assegurando tranquilidade, qualidade de vida e segurança jurídica a todos os beneficiários”, disse Leonardo Firme, Diretor de Regularização de Interesse Social (DIREG) da Companhia.

A Codhab irá analisar os documentos e habilitar os ocupantes para doação ou para venda direta, de acordo com os requisitos estabelecidos na legislação e, em sequência, adotará as providências para emissão das escrituras públicas, de modo a promover a transferência da propriedade para o morador de maneira definitiva.

O trabalho irá envolver áreas em processo de regularização fundiária de interesse social (ARIS), como também cidades consolidadas, como Ceilândia, Recanto das Emas, Planaltina e Samambaia, nas quais ainda existem imóveis que foram distribuídos no âmbito dos programas de assentamento, mas ainda não foram titulados em nome dos beneficiários.

A Companhia destaca que, as pessoas enquadradas na situação de interesse social e que cumprirem os requisitos legais (ser o ocupante originário, possuir renda até 5 salários mínimos, ter 5 anos de residência no DF, dentre outros), não terão gastos referentes ao registro em Cartório desses imóveis, será gratuito, sem nenhum ônus ao morador. Esse benefício é previsto na legislação em vigor, mas foi possível aplicá-lo no Distrito Federal pela firme determinação deste Governo, que ajustou os regramentos e o Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social, para assim, poder possibilitar a gratuidade da titulação.

Um diferencial desse trabalho é que as informações coletadas dos moradores, serão georreferenciadas em mapas, de maneira que as informações espaciais relativas ao lote e endereço do imóvel serão atreladas aos dados do ocupante, permitindo o aprimoramento do banco de dados da regularização de interesse social e, consequentemente, maior eficiência nas ações de regularização.

Os trabalhos do Regulariza DF já estão sendo realizados nas cidades: Estrutural, Recanto das Emas, Samambaia, Riacho Fundo I e Riacho Fundo II. Para maiores informações acesse a íntegra do Edital Nº 1/2021.

Titulação


Segue abaixo cronograma para apresentar documentação (acesse na íntegra do Edital Nº 1/2021) com vistas à habilitação para doação ou venda direta e posterior emissão do documento com o registro definitivo da propriedade:

REURB-S Cidade consolidada
 
Datas para entrega da documentação
E-mail para entrega da documentação e/ou dúvidas

Recanto das Emas
22/10 a 16/11
regularizarecantodasemas@codhab.df.gov.br

Riacho Fundo II
04/11 a 1º/12
regularizariachofundo2@codhab.df.gov.br

Samambaia
09/11 a 06/12
regularizasamambaia@codhab.df.gov.br

Riacho Fundo I

11/11 a 08/12
regularizariachofundo1@codhab.df.gov.br

A documentação necessária deverá ser apresentada presencialmente na Administração Regional da respectiva região, no horário de 8h às 12h e 14h às 17h, pelo e-mail constante na tabela acima ou por visita domiciliar da Codhab. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone: (61) 3214-1883 ou pelo e-mail indicado.
 

Atenciosamente,