Foto: Reprodução/TV Câmara Distrital

A cerimônia, realizada no aniversário de quatro anos do assassinato de Marielle, foi marcada por repúdio e questionamentos sobre o crime.

Em sessão solene na noite desta segunda-feira (15), a Câmara Legislativa realizou a entrega da terceira edição do Prêmio Marielle Franco de Direitos Humanos. O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar, Fábio Félix (Psol), lembrou o legado da ex-vereadora homenageada: “Um dos objetivos desta premiação é defender e espalhar a sua memória para que mais Marielles possam surgir e mudar a realidade em que vivemos”.

De acordo com o distrital, a premiação visa estimular ações e políticas de relevância social. “Ao reconhecer publicamente trabalhos desenvolvidos no Distrito Federal, buscamos também incentivar que mais pessoas, organizações e servidores públicos se engajem na defesa dos direitos humanos”, explicou. A cerimônia, realizada no aniversário de quatro anos do assassinato de Marielle, foi marcada por repúdio e questionamentos sobre o crime. “Foram identificados os que mataram, mas não sabemos qual a organização política ou organização criminosa que articulou e efetivou o atentado”, ressaltou Fábio Félix.

A ativista de direitos humanos Danielle Sanchez defendeu “uma mudança na política” em 2022, com a eleição de “mulheres pretas e homens pretos, que tenham diálogo com direitos humanos, com a luta de classe, e com a revolução”. A vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Erika Kokay (PT-DF), destacou a “importância simbólica” do prêmio, cujo maior significado, segundo ela, é a resistência. “Marielle tinha um sorriso muito largo, de quem estava fazendo tantas superações em um país que tem um pacto tão letal, nessas estruturais sociais entre o patriarcalismo, o racismo, o sexismo”, afirmou.

Representante do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, um dos premiados, Luciana Brito agradeceu o reconhecimento e reafirmou o compromisso da instituição: “Estamos aqui celebrando especialmente a vida de tantas mulheres, meninas e pessoas trans que sobrevivem a normas injustas do patriarcado e do racismo. Pelas vítimas de violência na casa e nos afetos. Por aquelas que saem da escola por uma gravidez precoce. Pelas que são desamparadas em suas necessidades básicas de saúde. E hoje é pelo legado da vereadora Marielle Franco que estamos em luta e celebração pelo recebimento desse prêmio que nos enche de sentido e de esperança”.

Premiada na categoria Serviço Público, a promotora de Justiça Luisa de Marilac enfatizou o papel da administração pública na proteção dos direitos. “Não poderia existir serviço público sem a defesa dos direitos humanos. A gente gostaria que todos os servidores públicos fossem defensores dos direitos humanos”. A representante do Instituto de Estudos Socioeconômicos, também premiada, Iara Pietricovsky salientou a importância dos direitos humanos como princípio democrático. “Não há democracia sem a luta contra o racismo, contra a homofobia, a transfobia. Não há democracia sem a luta contra a pobreza, contra a misoginia, luta contra a violência à mulher negra nesse país”.

Premiados:

CATEGORIA: ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.


Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis): organização feminista, não-governamental e sem fins lucrativos, fundada em 1999, em Brasília. Tem o trabalho reconhecido de pesquisa e defesa dos direitos humanos em temas como direitos sexuais, direitos reprodutivos, deficiências, saúde mental, violência contra a mulher e sistemas penal e socioeducativo.

Instituto de estudos socioeconômicos (Inesc): criado em 1979 com o objetivo de ampliar espaços de participação de organizações da sociedade civil e movimentos sociais nos debates sobre políticas públicas e direitos humanos, com especial foco na ampliação do entendimento sobre o orçamento público. Em Brasília, conduzem desde 2008 o projeto onda, que busca fortalecer a capacidade de atuação dos/as jovens na conquista de seus direitos e no monitoramento das políticas públicas a eles/as destinadas.

Coletivo da Cidade: fundado em 2011 na Cidade Estrutural, atua prioritariamente com o atendimento de crianças e adolescentes no contraturno escolar, oferecendo alternativas artísticas e educativas como meio de transformação social. Pensada e construída a partir do fortalecimento de vínculos no território em que atua, a organização também se caracteriza como um importante espaço de convivência comunitária e capacitação profissional para os moradores da cidade, articulando-se em rede com outros grupos e instituições parceiras.

CATEGORIA SERVIÇO PÚBLICO

Luisa de Marilac: destaca-se enquanto promotora de Justiça da área civil da Promotoria de Infância e Juventude do Ministério Público do DFT. Defensora contundente dos direitos de criança e adolescentes, busca em sua prática profissional e acadêmica agregar diversos saberes, trazendo uma perspectiva interdisciplinar para a sua atuação.

Kyola de Araújo Costa Vale: psiquiatra reconhecida pelos serviços de assistência social, segurança pública e saúde, como defensora dos direitos humanos, exemplo para a medicina e especialmente para a psiquiatria.

Chicão São Sebastião: Centro Educacional São Francisco: fundado em 2008, basea-se nos ensinamentos de Paulo Freire, tendo atuação destacada por sua inovação pedagógica com impacto em seu local de atuação.

CATEGORIA ATIVISTAS DE DIREITOS HUMANOS

Deborah Duprat: subprocuradora-geral da república aposentada com trajetória na defesa dos direitos humanos, foi vice-procuradora-geral da república de 2009 a 2013, tendo ocupado interinamente o cargo de procuradora-geral em 2009. Ao longo dos 22 dias de sua interinidade como procuradora-geral, pautou temas importantes de direitos humanos, como a união civil de casais do mesmo sexo, o registro civil de pessoas trans, a liberdade de expressão da marcha da maconha e o direito ao aborto de anencéfalos.

Deise Benedito: graduada em direito com especialização em relações étnico, raciais, gênero, segurança pública e sistema prisional e mestre em direito e criminologia pela Universidade de Brasília, foi fundadora do Geledes Instituto da Mulher Negra, membro da Fala Preta Organização de Mulheres Negras, integrante das comissões das Conferências Nacionais de Direitos Humanos, de Igualdade Racial e de Segurança Pública, membro da delegação brasileira da Conferência Mundial Contra o Racismo, na África do Sul, tendo também participado da Conferência Mundial de Direitos Humanos em Viena e da Conferência Internacional de direitos Humanos do Parlamento Europeu, em Bruxelas. Foi a primeira mulher negra diretora do Departamento de Promoção e Defesa da Secretária Nacional de Direitos Humanos, da Presidência da República.

Lydia Garcia: ativista cultural e professora, é reconhecida como uma das pioneiras do movimento negro do DF e teve grande protagonismo e participação em diversos momento da história de lutas por igualdade racial na capital do Brasil.

CATEGORIA ACADEMIA

Ela Wiecko Volkmer de Castilho: jurista, professora da Universidade de Brasília, onde lidera o Grupo Candango de Criminologia, o Moitará - Grupo de Pesquisa em Direitos Étnicos e o Grupo de Pesquisa Direito, Gênero e Famílias. Coordena o Núcleo de Estudos e Pesquisa Sobre a Mulher (Nepem) do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (Ceam), onde também leciona no programa de pós-graduação em Direitos Humanos e Cidadania na linha de pesquisa Políticas Públicas, Movimentos Sociais, Diversidade Sexual e de Gênero, Raça e Etnia.

CATEGORIA ARTE E CULTURA

Outro Calaf: com anos de sólida atuação e precursor na produção cultural inclusiva das diversidades, o bar/restaurante acolheu, apoiou e revelou expressões musicais “do centro e das periferias” e fortaleceu as rodas de samba como modalidade musical popular tradicional em Brasília. Apesar do reconhecimento e da relevância cultural, anunciou que vai fechar as portas por causa das dificuldades financeiras decorrentes da pandemia.

Coletivo Backstage: reúne profissionais de bastidores, organiza o segmento e coloca uma lupa no movimento que estava invisível para as políticas públicas culturais. Vem articulando todas as pontas da cadeia produtiva para o reconhecimento profissional e a busca dos direitos para os que atuam nas atividades técnicas dos bastidores de eventos, como jornada justa e condições dignas de trabalho, inclusão do segmento na legislação de fomento e nas linhas de editais da cultura.

CATEGORIA EMPRESAS

Escola da Árvore: baseia-se na crença de que a escola é um lugar de trocas de saberes, espaço de diálogo, no qual a aprendizagem se constrói na relação consigo mesmo, com os outros e com os conhecimentos históricos e cientificamente acumulados pela humanidade.

Mario Espinheira - Agência CLDF