A CESC também iniciou análise sobre o PL 351/2019, de autoria do deputado João Cardoso (Avante) que institui a meia-entrada para frentistas e rodoviários, no âmbito do DF.

Durante uma reunião da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal, foi aprovada nesta segunda-feira(10) uma proposta que torna obrigatório o fornecimento de diplomas digitais pelas instituições de ensino.

O projeto de lei (PL 40/2023) foi relatado pelo deputado Thiago Manzoni (PL) e aprovado com quatro votos favoráveis.

A proposta original do deputado Pastor Daniel de Castro (PP) foi alterada para se aplicar somente às instituições de ensino mantidas pelo poder público distrital, pelas instituições de educação infantil, ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada e pelos órgãos distritais de educação.

Além disso, a CESC também analisou o PL 351/2019 que institui a meia-entrada para frentistas e rodoviários, concedendo vistas ao projeto para o deputado Thiago Manzoni. O relator, deputado Jorge Vianna, apresentou parecer favorável, enquanto Thiago Manzoni discordou da proposta, argumentando que a meia-entrada não ajuda a população.

O presidente da CESC, deputado Gabriel Magno, destacou a importância da meia-entrada como um direito conquistado pelo movimento estudantil e ressaltou a necessidade de políticas públicas claras para garantir o acesso da população a eventos culturais.

A CESC também aprovou o PL 2179/2021 que reconhece o Kartódromo Ayrton Senna como de relevante interesse social, econômico, cultural e esportivo do Distrito Federal.