Ibaneis recebeu representantes em seu gabinete e entregou o projeto de Lei ao presidente da CLDF Wellington Luis - Foto: reprodução do instagram

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, publicou decreto que estabelece ponto facultativo no dia 2 de maio de 2025 (quinta-feira) para os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do DF. A decisão foi formalizada por meio de decreto oficial assinado no mês de abril.

De acordo com o Art. 1º do decreto, a medida visa permitir uma pausa prolongada após o feriado nacional do Dia do Trabalho, celebrado em 1º de maio. No entanto, o Art. 2º do documento ressalta que o ponto facultativo não se aplica às áreas essenciais, como saúde, segurança, vigilância sanitária, fiscalização tributária, comunicação, assistência social, proteção urbanística, limpeza urbana, transporte e outras atividades fiscalizadoras.

Além disso, a Força-Tarefa instituída pelo Decreto nº 43.054, de 3 de março de 2022, também está entre as exceções e deverá seguir as instruções das respectivas chefias.


Conforme o Art. 3º, todas as unidades responsáveis por atendimentos essenciais aos cidadãos deverão manter escalas de modo a garantir a prestação ininterrupta dos serviços públicos.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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