Programa de Interrupção Gestacional Prevista em Lei orienta servidores sobre aspectos legais, técnicos e assistenciais no cuidado às pessoas atendidas.

Com o objetivo de humanizar cada vez mais o atendimento, o Programa de Interrupção Gestacional Prevista em Lei (PIGL) do Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib) promove esta semana curso de atualização para os cuidados a pessoas em situação de violência sexual. A sétima edição da capacitação teve início nesta segunda-feira (19) e continua nesta quarta (21), reunindo 150 profissionais da Rede de Atenção à Saúde, residentes e estudantes. Sétima edição da capacitação teve início nesta segunda-feira (19); com debates que abordam a notificação de casos e o acolhimento de pessoas em situação de violência sexual crônica e aguda | Fotos: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde-DF

Para a enfermeira e responsável técnica pelo PIGL, Lígia Maria, a capacitação dos profissionais da rede pública contribui diretamente para a efetividade do atendimento. “Formar servidores conscientes, preparados e comprometidos com o cuidado ético permite que mais pessoas tenham acesso a um acolhimento respeitoso e humanizado, especialmente em um cenário marcado por altos índices de violência baseada em gênero”, afirma.

Programação

O curso conta com debates que abordam a notificação de casos e o acolhimento de pessoas em situação de violência sexual crônica e aguda. Também discute a profilaxia pós-violência sexual, os aspectos legais da interrupção gestacional prevista em lei e a entrega legal para adoção.

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“Formar servidores conscientes, preparados e comprometidos com o cuidado ético permite que mais pessoas tenham acesso a um acolhimento respeitoso e humanizado”, afirma a responsável técnica pelo PIGL, Lígia Maria

Durante a palestra sobre gênero e diversidade na atenção às pessoas em situação de violência, a mestre em Saúde Coletiva, Maressa Queiroz, destacou que o cuidado ético começa com a escuta qualificada. “Atender uma vítima de violência sexual exige sensibilidade e preparo. Precisamos evitar causar ainda mais sofrimento e garantir que essa pessoa tenha acesso a espaços seguros, onde a rede de proteção funcione de forma efetiva e integrada”, reforça.

A residente em Medicina de Família e Comunidade, Isabela Mundim, ressaltou a importância de debater temas que muitas vezes não são contemplados na formação acadêmica. “Na Atenção Primária, lidamos com casos de violência constantemente e muitos profissionais ainda não sabem como agir. Este curso é fundamental para ampliarmos nossa capacidade de cuidado e também para multiplicarmos esse conhecimento entre as equipes”, avaliou.

Atendimento especializado

O Programa de Interrupção Gestacional Prevista em Lei (PIGL) do Hmib é um serviço ambulatorial de referência no atendimento a vítimas de violência sexual com gestação resultante do crime, garantindo o acesso aos direitos previstos em lei. A unidade funciona com uma equipe multiprofissional, incluindo assistente social, enfermeira, médicas ginecologistas e psicóloga.

“Nesse programa, garantimos que as pacientes sejam informadas sobre seus direitos e acolhidas com respeito, oferecendo todas as opções previstas em lei: manter a gestação, entregar para adoção ou interromper, quando houver respaldo legal”, explica a responsável técnica pelo PIGL.

O Hmib é o único hospital do Distrito Federal a oferecer esse tipo de serviço, sendo referência para a Região Integrada de Desenvolvimento (Ride). A atuação do programa inclui acolhimento, atendimento, notificação compulsória dos casos e seguimento na rede intersetorial de saúde e assistência social.

*Com informações da SES-DF