Projeto já aprovado na Câmara dos Deputados visa aumentar de 513 para 531 o total de parlamentares.

O Senado Federal está pronto para votar na próxima quarta-feira, 18, o projeto que propõe o aumento do número de deputados na Câmara dos Deputados, passando de 513 para 531 parlamentares. Esta proposta, já aprovada pela Câmara em 6 de maio, prevê que a nova legislação entre em vigor a partir das eleições de 2026.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enfatizou que essa modificação não deve implicar em aumento das despesas públicas, esclarecendo que “não haverá aumento de despesa em lugar nenhum, vai usar do próprio orçamento da Câmara dos Deputados”. Ele destacou que a votação atende a uma decisão judicial do Supremo Tribunal Federal, que determinou a revisão da distribuição de deputados, com base no censo populacional de 2022.

O projeto de lei surge após uma demanda do governo do Pará, que argumenta que os deputados federais foram distribuídos conforme dados de 1993 e reivindica quatro novos representantes, considerando o crescimento populacional. O STF determinou um prazo até 30 de junho deste ano para que o Congresso encontre uma solução para a questão.

A proposta, avaliada por especialistas, indica que a nova distribuição das cadeiras será baseada nos dados oficiais do IBGE, com o envio das informações ao Tribunal de Contas da União. A proposta visa criar novas oportunidades para Estados que representam um número populacional crescente, sem prejudicar aqueles que perderam habitantes nos últimos anos.

De acordo com o parecer apresentado, o aumento de deputados resultará na criação de 18 novas cadeiras, que serão divididas entre nove Estados. Santa Catarina e Pará ganharão quatro novos representantes; Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte terão dois novos; enquanto Goiás, Minas Gerais, Ceará e Paraná receberão um cada.

A Constituição estabelece que o número de deputados estaduais é calculado com base na bancada federal de cada Estado. Caso a proposta seja aprovada, haverá um impacto significativo nas Assembleias Estaduais, podendo gerar custos adicionais para os Estados, com estimativa de mais de R$ 76 milhões anualmente.

O desfecho desta votação no Senado pode provocar uma ampla reestruturação no cenário político brasileiro, uma vez que a proposta também reflete as mudanças demográficas e a necessidade de representar adequadamente a população de cada região.