O governo federal notifica as famílias que receberam pagamentos indevidos durante a pandemia e orienta como devolver.

Mais de 2 mil famílias do Distrito Federal precisarão devolver R$ 5,8 milhões recebidos indevidamente do auxílio emergencial. A cobrança começou em março e é realizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O pagamento, que deve ser feito pelo sistema Vejae, pode ser realizado via PIX, cartão de crédito ou boleto bancário.

De acordo com a pasta, um total de 2.168 famílias no DF estão nessa situação. Essas restituições estão ligadas a inconsistências nos critérios de elegibilidade, como ter renda acima do permitido ou ter recebido outro benefício social.

As pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade, como beneficiários do Bolsa Família ou quem recebeu menos de R$ 1,8 mil, estão isentas de devolução. O prazo para efetuar o pagamento é de 60 dias após a notificação. Os valores podem ser parcelados em até 60 vezes, sem juros ou multas.

Caso não realize o pagamento dentro do prazo, os nomes dos devedores podem ser inscritos na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados, o Cadin, o que pode levar à negativação em órgãos de proteção ao crédito.

O governo federal espera recuperar R$ 478,8 milhões em devoluções por todo o Brasil, relacionados a valores pagos indevidamente no auxílio emergencial.