Com a nova legislação sancionada, cada diretor decidirá sobre a instalação de câmeras, visando segurança nas escolas.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou uma nova lei que permite a instalação de câmeras em escolas públicas. A medida, publicada no Diário Oficial, concede aos diretores de escola a decisão sobre a instalação dos equipamentos, que devem ser posicionados em locais estratégicos, incluindo entradas, saídas, corredores, áreas de recreação e cantinas.

Além de monitorar as áreas externas e comuns, a nova legislação também abre a possibilidade de câmeras em salas de aula, com sistemas de captação de áudio e vídeo. A iniciativa visa aumentar a segurança nas instituições de ensino e proporcionar um ambiente mais protegido tanto para alunos quanto para professores.

A Secretaria de Educação do DF informou que iniciará um planejamento e uma consulta à comunidade escolar para definir como será a implementação da medida. O acompanhamento do processo buscará envolver gestores, professores, estudantes e famílias, garantindo que as particularidades de cada unidade de ensino sejam respeitadas.

Os dados coletados pelas câmeras terão caráter reservado. O acesso às imagens será permitido apenas mediante solicitação do Poder Judiciário, do Ministério Público ou em casos específicos, como solicitações de professores para documentar agressões ou refutar acusações. Os locais com monitoramento serão sinalizados com placas informativas.

A proposta de lei foi apresentada pelos deputados distritais Roosevelt e Thiago Manzoni, após discussões que destacaram a necessidade de aprimorar a segurança nas escolas. A aprovação da proposta ocorreu no dia 21 de outubro, e, desde então, a instalação das câmeras gerou polêmica entre educadores e a comunidade escolar, levantando debates sobre a privacidade e o impacto na educação.