O Conselho Nacional de Justiça revelou que processos de feminicídio também demoram, mas em menor tempo.

O tempo médio que a Justiça brasileira leva para iniciar o julgamento de processos relacionados à violência doméstica é alarmante: são 429 dias, conforme dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa estatística foi apresentada em 2025, revelando a urgência que envolve casos de violência contra mulheres e o lento andamento do sistema judicial.

Nos casos de feminicídio, o primeiro julgamento ocorre em uma média de 263 dias, ou seja, aproximadamente nove meses. Atualmente, existem cerca de 1,3 milhão de ações de violência doméstica e mais de 14 mil processos de feminicídio aguardando decisão da Justiça, o que demonstra a magnitude do problema.

Renata Gil, conselheira do CNJ, apontou algumas das razões para essa morosidade. “Um dos principais fatores é a dificuldade em localizar e intimar as partes envolvidas, especialmente em processos de violência doméstica. No caso do feminicídio, essa situação se agrava quando o acusado não é preso”, destacou. Ela enfatiza que obstáculos como endereços imprecisos dificultam o andamento do processo, prejudicando as vítimas que precisam de celeridade nas respostas judiciais.

A juíza Fabriziane Zapata, responsável pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica da Justiça do Distrito Federal, também comentou os desafios enfrentados pelo Judiciário. “Muitos servidores acabam pedindo transferência devido ao desgaste emocional que esses casos exigem. É um cenário desolador, pois a equipe é frequentemente recomposta, mas o estresse contínuo do trabalho em situações críticas é elevado”, afirmou.

Com o objetivo de acelerar o julgamento de processos, o CNJ estabeleceu a Meta 8 em 2017, que prioriza ações de violência doméstica e feminicídio. A meta é atualizada anualmente, com previsões ambiciosas para que até 2026, 75% dos casos de feminicídio e 90% das ações de violência doméstica sejam julgados. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou uma responsabilidade ainda maior, comprometendo-se a julgar 100% dos casos até 2024.

No Distrito Federal, a realidade dos prazos também é preocupante, onde o tempo médio para o início do julgamento de feminicídios está em 177 dias e para violência doméstica é de 359 dias. “Esses prazos refletem não só a duração do inquérito policial, mas também o respeito às garantias legais como o contraditório e a ampla defesa”, explicou Zapata.

Especialistas sugerem uma série de medidas para reduzir a morosidade do sistema, como a criação de novas varas especializadas, melhorias na estrutura de combate à violência e o uso de registros online e medidas protetivas digitais. Mudanças legislativas e investimentos em campanhas educativas também são defendidos para abordar a equidade de gênero e melhorar o atendimento às vítimas.

As propostas incluem um enfoque na educação e na saúde, visando à prevenção e à construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A promoção de grupos reflexivos para homens autores de violência e o amplo acesso a serviços de apoio psicológico também são vistos como essenciais nesta luta.