Benefício é voluntário e integra a política distrital de assistência social

Brasília, 27 de janeiro de 2026 – A ruptura ou o enfraquecimento dos vínculos familiares está entre os fatores que levam pessoas à situação de vulnerabilidade extrema. Diante desse cenário, o Governo do Distrito Federal (GDF) oferece a concessão de passagens interestaduais a pessoas que manifestam interesse em retornar aos seus estados de origem, como parte da política de assistência social voltada à população em situação de rua.

O serviço é regulamentado pela Portaria nº 266, de 4 de dezembro de 2018, e ocorre após escuta qualificada e avaliação técnica das equipes da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF). A concessão do benefício respeita o direito de ir e vir e a decisão individual da pessoa atendida, sem qualquer tipo de imposição ou retirada compulsória.

De acordo com o chefe da Casa Civil e coordenador do Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua, Gustavo Rocha, em muitos casos o retorno ao local de origem é uma demanda apresentada pela própria pessoa. Segundo ele, há situações em que o rompimento familiar foi provocado por migração sem apoio ou conflitos que podem ser reavaliados ao longo do tempo, e a passagem pode apoiar a retomada desses vínculos.

A secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, ressalta que o serviço não é automático nem generalizado. Cada atendimento é individualizado, e a passagem só é considerada quando existe manifestação de vontade da pessoa e referência familiar ou comunitária no local de destino. Segundo ela, o benefício faz parte de um conjunto mais amplo de ações da política de assistência social, que envolve escuta, orientação e acompanhamento.

A oferta das passagens é direcionada, prioritariamente, a pessoas que não residiam no Distrito Federal e que, após atendimento social individualizado, optam voluntariamente pelo retorno ao estado de origem. A avaliação técnica considera as condições para o deslocamento e a existência de vínculos no destino.

Em 2024, o GDF concedeu 1.001 passagens interestaduais, com maior concentração nos meses de setembro e outubro. Já em 2025, até dezembro, foram concedidas 778 passagens, mantendo a continuidade do serviço.

A concessão de passagens integra o Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua, oficializado em maio de 2024. As ações são realizadas de forma integrada em diversas regiões administrativas e dialogam com outras iniciativas do GDF, como o programa Acolhe DF, o Hotel Social, os restaurantes comunitários e a Ação Contra o Frio, compondo uma rede de proteção social baseada no respeito à autonomia e à dignidade das pessoas atendidas.