(Foto: Divulgação/SEL-DF)

Comissão aprova datas e abre prazo para envio de novos projetos esportivos

Brasília, 19 de janeiro de 2026 – A Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal (SEL-DF) iniciou o ciclo de fomento esportivo de 2026 com a definição do calendário anual da Lei de Incentivo ao Esporte. Em reunião ordinária realizada no dia 6 deste mês, a Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal (CTLIEDF) aprovou as datas das reuniões mensais e anunciou a abertura do período para o recebimento de novos projetos.

A ata da 1ª Reunião Ordinária foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) no dia 9 e estabelece que os encontros da comissão ocorrerão mensalmente, preferencialmente na primeira terça-feira de cada mês. As reuniões são destinadas à análise e à deliberação de propostas esportivas interessadas em captar recursos por meio do mecanismo de renúncia fiscal previsto na legislação.

As entidades interessadas em pleitear recursos da Lei de Incentivo ao Esporte devem observar o prazo de inscrição de novos projetos, que estará aberto de 1º de fevereiro a 15 de setembro deste ano. Para avançar na fase de admissibilidade, os proponentes precisam apresentar documentação que comprove a regularidade jurídica e fiscal da instituição, além da capacidade técnica para executar o projeto apresentado.

Todo o processo de inscrição deve ser realizado exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), por meio do site do e-Protocolo. Entre os documentos exigidos estão ofício direcionado ao secretário de Esporte e Lazer, certidões de regularidade fiscal, estatuto social atualizado, plano de trabalho acompanhado de três orçamentos e declarações específicas previstas no regulamento. Os modelos oficiais da documentação estão disponíveis no site da SEL-DF.

Segundo o secretário de Esporte e Lazer do Distrito Federal, Renato Junqueira, a definição prévia do calendário contribui para a organização e a transparência da política pública de incentivo ao esporte. Ele ressalta que a Lei de Incentivo ao Esporte é um dos principais instrumentos para ampliar o acesso às práticas esportivas no DF, fortalecendo projetos voltados ao esporte de base, ao alto rendimento e à inclusão social.

A SEL-DF reforça que a Lei de Incentivo ao Esporte segue como uma política estratégica para o desenvolvimento esportivo no Distrito Federal, promovendo oportunidades e ampliando o alcance de iniciativas que utilizam o esporte como ferramenta de transformação social.