Proposta apresentada na Câmara dos Deputados altera o Código Penal e mira situações em que agressões são filmadas sem acionamento de socorro ou autoridades.

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende ampliar as penalidades para o crime de omissão de socorro, com atenção especial a episódios de violência contra crianças e adolescentes em que testemunhas deixam de agir mesmo tendo condições de prestar ajuda ou acionar os órgãos competentes. A iniciativa é de autoria do deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF).

A proposta altera o artigo 135 do Código Penal para criar uma forma qualificada do crime quando a vítima for menor de idade. Pelo texto, a pena passa a ser de reclusão de um a quatro anos, além de multa, nos casos em que a omissão ocorrer de forma consciente, inclusive em situações nas quais a agressão é registrada em vídeo ou fotografia sem que haja qualquer providência de socorro.

O projeto foi apresentado em meio à repercussão de um caso ocorrido em Vicente Pires, no Distrito Federal, em janeiro de 2026. Um adolescente de 16 anos foi espancado após um desentendimento, sofreu traumatismo craniano e permaneceu internado em estado grave por mais de duas semanas. As agressões foram filmadas por pessoas que estavam no local, sem registro de acionamento imediato de socorro. A morte cerebral do jovem foi confirmada no início de fevereiro.

De acordo com o texto do projeto, a responsabilização também se aplica quando a omissão ocorre na presença de outras pessoas igualmente aptas a prestar ajuda, caracterizando a ausência deliberada de ação diante de risco evidente à integridade da vítima. A proposta destaca ainda a necessidade de coibir comportamentos em que o registro de imagens substitui a prestação de auxílio.

Na justificativa apresentada à Câmara, o parlamentar afirma que a medida busca reforçar o dever legal de proteção integral previsto na Constituição Federal, especialmente em relação a crianças e adolescentes. O entendimento é de que a inércia, quando há possibilidade de intervenção, passa a ter relevância penal ampliada.

O projeto segue para análise das comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de eventual votação em plenário.