Programa vai distribuir R$ 3,5 milhões e prêmio principal de R$ 1 milhão

A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) definiu para o dia 20 de maio a realização do primeiro sorteio eletrônico de 2026 do Programa Nota Legal. Ao todo, serão distribuídos R$ 3,5 milhões em prêmios, já com os impostos recolhidos, incluindo um prêmio principal no valor de R$ 1 milhão. A premiação contempla 12,6 mil ganhadores. A autorização para o sorteio foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (2).


Para concorrer, o consumidor pessoa física deve estar devidamente cadastrado no Nota Legal e atender aos critérios previstos na legislação do programa. É necessário ter direito a bilhetes eletrônicos, respeitando o limite de até 200 documentos fiscais por mês, acumulados no período de 1º de maio a 31 de outubro de 2025. A habilitação automática dos participantes terá início no dia 23 deste mês.

Contribuintes com débitos junto ao Distrito Federal, sejam eles tributários ou não, ficam impedidos de participar do sorteio. No entanto, a Seec-DF esclarece que não serão considerados inadimplentes os consumidores que apresentarem Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, emitidas entre 9 de fevereiro e 17 de março de 2026.

A partir do dia 3 de março, os participantes poderão consultar, na área restrita do site do Nota Legal, se estão habilitados para o sorteio. Caso o consumidor não esteja habilitado, será possível apresentar contestação até o dia 17 de março, por meio do Atendimento Virtual disponível no portal do programa.

A Secretaria de Economia também informou que somente gerarão bilhetes para o sorteio os consumidores cadastrados no programa até o dia 17 de março deste ano. Os valores dos prêmios correspondem ao montante integral, com desconto apenas do imposto de renda incidente.

A definição dos bilhetes premiados terá como base os cinco primeiros números do concurso da Loteria Federal previsto para o dia 16 de maio de 2026. O resultado do sorteio será divulgado no site oficial do Programa Nota Legal.