O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu na última quinta-feira, 5 de fevereiro, um ciclo de audiências públicas sobre as resoluções que vão orientar as Eleições Gerais de 2026. Os debates focaram principalmente na regulação do ambiente digital, no uso de inteligência artificial nas campanhas e na proteção de dados pessoais durante o processo eleitoral.

As audiências ocorreram de 3 a 5 de fevereiro, em formato híbrido, sob coordenação do vice-presidente do TSE e relator das resoluções, ministro Nunes Marques. Participaram representantes de partidos políticos, órgãos públicos, instituições acadêmicas, entidades da sociedade civil, empresas de tecnologia e membros do sistema de Justiça.

Entre as propostas mais destacadas está a exigência de que plataformas digitais mantenham arquivos públicos de anúncios políticos por pelo menos sete anos, contendo dados sobre financiadores, valores investidos e público alcançado. Também foi sugerida a ampliação da definição de conteúdo político-eleitoral para incluir referências indiretas a candidatos, autoridades e instituições, bem como publicidade comercial vinculada a candidaturas.

No campo da inteligência artificial, os participantes defenderam multas para a divulgação de conteúdos fabricados ou manipulados por IA com informações sabidamente inverídicas ou descontextualizadas. Outras sugestões envolvem rotulagem de conteúdos sintéticos, definição de deepfakes e exigência de relatórios auditáveis sobre sistemas de IA, além da aceleração da resposta judicial a conteúdos digitais ilícitos.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados propôs a exigência de Relatório de Impacto à Proteção de Dados para o cadastro de plataformas digitais e a possibilidade de requisição deste relatório pelo TSE e ANPD em caso de alto risco. Ao final, Nunes Marques afirmou que as contribuições recebidas embasarão a redação final das resoluções, reforçando o compromisso da Justiça Eleitoral com a integridade do processo.