(Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília)
Famílias do Assentamento Roseli Nunes recebem documentos que garantem segurança jurídica e acesso a políticas públicas

Brasília, 6 de maio de 2026 – A governadora Celina Leão entregou, nesta quarta-feira (6), 16 contratos de concessão de uso (CDU) para famílias do Assentamento Roseli Nunes, localizado na Fazenda Pipiripau. A ação, conduzida pela Empresa de Regularização de Terras Rurais, representa um avanço na política de regularização fundiária no Distrito Federal.


Com essa nova remessa, o Governo do Distrito Federal (GDF) alcança a marca de 25 contratos concedidos nessa região de Planaltina | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

Com a nova entrega, o Governo do Distrito Federal (GDF) chega a 25 contratos concedidos na região, somando-se aos nove já distribuídos anteriormente. A meta é regularizar todas as 30 chácaras da área coletiva.

A regularização só foi possível após a superação de entraves ambientais e legais, já que a área está localizada em uma região de proteção de mananciais. Destinada ao Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat) desde 2016, a comunidade aguardava há anos pela solução definitiva.

O secretário de Agricultura, Rafael Bueno, destacou que a atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) e ajustes na legislação permitiram avançar no processo. Segundo ele, a entrega dos contratos garante acesso a crédito, assistência técnica e políticas públicas, além de fortalecer a produção agrícola local, que já contribui com o abastecimento da merenda escolar.

Para os moradores, o documento representa segurança e reconhecimento. A presidente da associação local, Catiucia Rodrigues, classificou o momento como a realização de uma luta histórica. Já a agricultora Catiele Brandão afirmou que a regularização garante visibilidade e comprovação de residência para as famílias.

O presidente da ETR, Thulio Moraes, ressaltou que a medida resolve um problema antigo e abre caminho para novos avanços. Entre os próximos passos estão a individualização das matrículas e a emissão das escrituras definitivas em cartório.

Com o CDU, os produtores passam a contar com infraestrutura básica, como energia regularizada e acesso à água, além de poderem participar de programas de fomento e receber apoio técnico. A medida reforça a permanência das famílias no campo e contribui para o desenvolvimento rural sustentável.