A Comissão de Assuntos Sociais aprovou nesta semana projeto que facilita a doação de alimentos por empresas, como mercados e restaurantes, em todo o Brasil. A iniciativa propõe mudanças na legislação para permitir doações de alimentos próprios para consumo, mas que seriam descartados, com objetivo de reduzir o desperdício.

O autor do projeto, senador Giordano (Podemos-SP), afirmou que a proposta busca incentivar as doações e combater a perda de alimentos. Segundo o texto aprovado, todas as doações precisarão ser formalizadas por meio de contrato ou instrumento de parceria entre o doador e o intermediário responsável pela distribuição.

A medida altera a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos, ampliando as possibilidades de doação por parte das empresas. Caso não haja apresentação de recurso, o projeto seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados nas próximas etapas do processo legislativo.

Além disso, o Plenário do Senado aprovou outro projeto que tipifica como crime o exercício ilegal da medicina veterinária no Código Penal brasileiro. Atualmente, a prática é considerada contravenção penal, e, com a mudança, o texto equipara a atividade às de medicina, odontologia e farmácia já previstas na legislação.

A proposta estabelece pena de detenção de seis meses a dois anos, além de multa, para quem exercer ilegalmente a medicina veterinária. O objetivo é garantir maior rigor na punição desses casos, segundo o texto aprovado, além de reforçar a responsabilização dos envolvidos.

O projeto referente ao exercício ilegal da medicina veterinária aguarda agora sanção presidencial para entrar em vigor. Já a proposta sobre doações de alimentos segue para análise na Câmara. Ambos os projetos avançam após discussões que destacaram a necessidade de atualização das normas para o setor.