O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou nesta terça-feira (23), em Brasília, um conjunto de ações para atender a população em situação de rua, totalizando investimentos superiores a R$ 130 milhões. Conforme a pasta, trata-se do maior orçamento já alocado para a proteção dos direitos desse grupo social.

As medidas foram elaboradas em parceria com outros ministérios, entes federativos e sociedade civil, de acordo com o secretário-executivo Ademar Borges. Durante a cerimônia, o ministro Guilherme Boulos destacou que essas pessoas “devem ser tratadas como cidadãos de direitos”, ressaltando a prioridade dada ao tema pelo governo federal.

Entre as iniciativas divulgadas, está a capacitação de 5.077 profissionais de segurança pública em direitos humanos, com aporte de R$ 900 mil. No evento, o padre Júlio Lancellotti cobrou providências contra a violência de agentes públicos e solicitou atuação do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Outras ações incluem a preparação do primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua, a ser conduzido pelo IBGE, e um novo acordo técnico e financeiro entre o MJSP e o Ministério do Desenvolvimento para fortalecer a rede do Sistema Único de Assistência Social. Está previsto investimento anual de R$ 50 milhões para integrar 263 Centros-Pop à rede Cais.

Na área da alimentação, o governo anunciou R$ 2,9 milhões para fortalecer as Cozinhas Solidárias, contratando e capacitando 88 bolsistas para atuar em todas as unidades da federação. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, cerca de 15 milhões de refeições foram distribuídas em 2025, e a nova fase do programa será direcionada à população de rua.

O Ministério da Saúde destinou R$ 120 milhões anuais às políticas voltadas a esse público. Conforme a secretária Ana Luiza Caldas, o número de equipes do Consultório na Rua chegou a 333, frente a 170 em 2022. Está prevista formalização de aumento imediato de 20% dessas equipes em São Paulo. O governo também prepara nova regulamentação para a reserva de moradias do Minha Casa, Minha Vida.