O Plenário do Senado pode votar nesta quarta-feira (17) projetos de lei que criam o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher, incluem educação política no currículo da educação básica e instituem a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, conforme consta na pauta oficial.

O Projeto de Lei 6.113/2023, de autoria do deputado federal Duda Ramos (Podemos-RR), prevê que o banco de dados reunirá informações sobre programas, projetos e ações voltados à prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher. O objetivo é concentrar e divulgar iniciativas desenvolvidas em diferentes regiões do país.

O texto determina que a plataforma, de responsabilidade do governo federal, trará dados como nome da iniciativa, ano de início, órgãos responsáveis, locais de aplicação e perfil do público atendido. As informações deverão ser públicas e serão atualizadas ao menos uma vez por ano, segundo o projeto.

A senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR), relatora do PL na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), afirmou que “a medida contribuirá para reunir e disseminar experiências bem-sucedidas”. A CDH apresentou ainda um pedido de urgência para votação da proposta no Plenário do Senado.

Outro item da pauta é o Projeto de Lei 4.088/2023, da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), que propõe a inclusão da disciplina de educação política e direitos da cidadania como obrigatória na educação básica. O texto recebeu pareceres favoráveis nas comissões de Educação e Cultura, além da Comissão de Defesa da Democracia.

Por fim, o Plenário pode votar o PL 162/2024, do deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB), que cria a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, prevista para a primeira semana de maio. A iniciativa busca promover debates sobre valores éticos e campanhas educativas sobre cidadania, acompanhada de pedido de urgência para apreciação do projeto.