Câmara homenageia mulheres vítimas de violência doméstica e feminicídio

Foto: Sara Marques/Agência CLDF

Câmara homenageia mulheres vítimas de violência e o feminicídio

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promoveu a sessão solene “Por Elas: Mulheres que Inspiram e Transformam”, voltada a homenagear ativistas e profissionais que atuam na linha de frente do acolhimento e proteção às mulheres vítimas de violência. A iniciativa do deputado Eduardo Pedrosa (União) destacou a urgência de fortalecer redes de apoio diante dos dados alarmantes da capital: em 2025, o DF registrou 28 feminicídios, 133 tentativas e mais de 11 mil ocorrências de violência doméstica.

Destaques e Propostas da Solenidade:

  • Falta de Informação: Dados do DataSenado apontam que 78% das moradoras de Brasília conhecem pouco ou nada sobre medidas protetivas, reforçando a necessidade de campanhas de conscientização.

  • Ações e Legislação: O evento destacou leis de proteção já em vigor no DF, como o programa de policiamento preventivo PROVID (Lei nº 6.872/2021) e a garantia de sigilo para servidoras sob medida protetiva (Lei nº 6.638/2020).

  • Movimento "Brutas": A ativista Jéssica Rodrigues da Silva, sobrevivente de tentativa de feminicídio, teve sua trajetória reconhecida. Seu movimento já alcançou mais de 15 mil mulheres com ações de resgate da autoestima e apoio emocional.

  • Novo Projeto de Lei: Foi anunciada uma nova proposta para que a mulher, ao sair da delegacia com a medida protetiva, receba acompanhamento contínuo e gestão de risco.

  • Homenagens: A solenidade encerrou-se com a entrega de moções de louvor a advogadas, psicólogas, jornalistas, promotoras e voluntárias dedicadas à defesa dos direitos femininos na capital.

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Setembro Dourado: Luta contra o câncer infantojuvenil no DF

Foto: Tiago Hardman/Agência CLDF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promoveu uma sessão solene dedicada ao Setembro Dourado, mês focado na conscientização, prevenção e diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil e doenças raras. A iniciativa do deputado Eduardo Pedrosa (União) reuniu médicos, parlamentares, representantes de entidades e famílias para debater a melhoria da rede pública e o suporte integral aos pacientes.

Destaques e Alertas da Solenidade:

Estimativas para 2026: O Instituto Nacional de Câncer (Inca) projeta cerca de 7.560 novos casos de câncer em crianças e adolescentes no Brasil, sendo 120 no Distrito Federal.

Diagnóstico Precoce Salva Vidas: O tempo entre a suspeita e o início do tratamento é crucial. Pais e responsáveis devem ficar atentos a sinais persistentes como:
  • Febre contínua, palidez, cansaço excessivo e perda de peso sem causa aparente;
  • Dores inexplicáveis, aparecimento de caroços ou sangramentos;
  • Alterações visuais ou mudanças repentinas de comportamento.
Reconhecimento Social: O evento encerrou-se com a entrega de moções de louvor a profissionais da saúde, voluntários, mães e avós atípicas e oncológicas por sua dedicação e compromisso com a causa na capital.


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Inclusão no DF: Robério Negreiros Consolida 25 Leis Voltadas a PCDs e Autistas


O deputado distrital Robério Negreiros (Podemos) tem voltado importante fração da sua atuação parlamentar à garantia de direitos e inclusão de Pessoas com Deficiência (PCD) e autistas no Distrito Federal, com o marco de 25 leis sancionadas sobre a pauta.

Principais Leis e Conquistas Sancionadas:

Educação sem Custos Extras: A Lei Lia (Lei nº 5.089/2013) proíbe taxas adicionais para estudantes com deficiência em escolas privadas, com sanções previstas na Lei nº 5.522/2015.

Identificação e Respeito: Instituiu a Carteira de Identificação da Pessoa com Autismo (Ciptea - Lei nº 6.642/2020) e oficializou o uso do Colar de Girassol para deficiências ocultas (Lei nº 6.842/2021).

Acessibilidade e Lazer: Garantiu categoria de transporte por aplicativo adaptada a cadeirantes (Lei nº 7.838/2025) e sessões de cinema adaptadas para autistas, com luz e som ajustados (Lei nº 7.436/2024).

Apoio Social: Implementou o Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas (Lei nº 7.127/2022) e a reinserção no mercado de trabalho de mães e pais cuidadores que perderam seus filhos (Lei nº 7.227/2023).

Em Tramitação:

Propostas em andamento preveem a criação de salas sensoriais em arenas esportivas, capacitação humanizada para agentes de segurança, alertas sobre autismo na caderneta de vacinação e atendimento domiciliar de vacinação para pessoas do espectro.