Segundo sorteio do ano será realizado em 5 de novembro e vai premiar 12.600 contribuintes do Distrito Federal, com pagamentos previstos entre janeiro e março de 2027.

O segundo sorteio do Nota Legal de 2026 terá 78.394.010 bilhetes eletrônicos concorrendo a uma premiação total de R$ 3,5 milhões. O prêmio principal será de R$ 1 milhão, e 12.600 contribuintes serão contemplados.

As informações foram divulgadas pela Secretaria de Economia do Distrito Federal nesta quarta-feira (14/10), por meio de publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

O sorteio está marcado para 5 de novembro de 2026, enquanto a divulgação do resultado está prevista para 20 de novembro, no portal oficial do programa.
Nota Legal vai distribuir R$ 3,5 milhões em prêmios

O sorteio contempla consumidores que solicitaram a inclusão do CPF em documentos fiscais emitidos por estabelecimentos participantes do programa.

Para esta edição, serão considerados os documentos fiscais emitidos entre novembro de 2025 e abril de 2026.

Cada documento fiscal válido gera automaticamente um bilhete eletrônico numerado, conforme as regras do Nota Legal.

O programa permite o registro de até 200 documentos fiscais por consumidor a cada mês.
Confira os principais números do sorteio
InformaçãoDados
Data do sorteio 5 de novembro de 2026
Total de bilhetes 78.394.010
Premiação total R$ 3,5 milhões
Maior prêmio R$ 1 milhão
Contribuintes premiados 12.600
Divulgação do resultado 20 de novembro de 2026
Período das notas fiscais Novembro de 2025 a abril de 2026
Previsão de pagamentos Janeiro a março de 2027

Resultado será divulgado em 20 de novembro

Os participantes poderão consultar o resultado do sorteio a partir de 20 de novembro, no site oficial do Nota Legal.

Os contribuintes contemplados deverão observar os procedimentos e prazos estabelecidos pelo programa para indicar os dados necessários ao recebimento dos valores.

O calendário de pagamentos será dividido em três lotes, conforme a data em que cada premiado realizar a indicação exigida.
Confira o calendário de pagamentos do Nota Legal
LotePrazo para indicação dos dadosPagamento previsto
1º lote Até 26 de novembro de 2026 Janeiro de 2027
2º lote De 27 de novembro a 28 de dezembro de 2026 Fevereiro de 2027
3º lote De 29 de dezembro de 2026 a 4 de fevereiro de 2027 Março de 2027


O pagamento em cada período dependerá do cumprimento dos procedimentos previstos pela Secretaria de Economia.
Como funciona o programa Nota Legal

O Nota Legal é uma iniciativa do Governo do Distrito Federal destinada a incentivar os consumidores a solicitar documentos fiscais nas compras e contratações de serviços.

Ao pedir a inclusão do CPF na nota fiscal, o consumidor pode participar dos sorteios realizados pelo programa, desde que atenda aos critérios estabelecidos.

O objetivo é estimular a emissão de documentos fiscais e contribuir para a regularidade da arrecadação tributária.

Atualmente, o programa realiza dois sorteios em dinheiro por ano, com distribuição de prêmios aos consumidores participantes.
Créditos também podem ser usados para abater IPTU e IPVA

Além da possibilidade de ganhar prêmios em dinheiro, os participantes do Nota Legal podem acumular créditos fiscais.

Esses valores podem ser utilizados para reduzir o pagamento de tributos distritais, como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), conforme as regras e os períodos de indicação estabelecidos pelo programa.

O benefício funciona independentemente dos sorteios, permitindo que consumidores cadastrados aproveitem os créditos gerados por documentos fiscais elegíveis.
Próximas datas do Nota Legal 2026

O calendário divulgado para o segundo sorteio prevê três etapas principais: a realização do sorteio em 5 de novembro, a divulgação dos contemplados em 20 de novembro e o pagamento dos prêmios entre janeiro e março de 2027.

Os participantes devem acompanhar os comunicados oficiais da Secretaria de Economia para consultar o resultado e cumprir os prazos necessários ao recebimento dos valores.