Lei dá a dependentes químicos direito a 1% do total de vagas em cargos públicos do DF

Hugo Barreto

Uma lei proposta pelo deputado distrital Rafael Prudente (PMDF-DF), que cria um Programa de Estratégias de inserção de dependentes químicos no mercado de trabalho, dá direito a 1% do total de vagas nos contratos do Governo do Distrito Federal. Já em vigor, a medida foi publicada no Diário Oficial do DF nesta quinta-feira (22).

É necessário que o dependente químico cumpra o plano individual de tratamento junto a uma instituição pública credenciada no Sistema de Apoio Psicossocial (CAPS) para ter participação no programa, além de atender aos requisitos básicos da empresa em que seja contratado.

A execução da lei está a cargo das secretarias de Estado de Saúde, de Desenvolvimento Humano e Social e de Trabalho e Empreendedorismo, que podem fechar parcerias com instituições públicas ou privadas.

“Precisamos ter o compromisso de fazer a reinserção destes dependentes ao mercado de trabalho, através de ações urgentes. Pois uma das maiores dificuldades na recuperação de usuário de drogas é a sua reinserção econômica por meio de exercício profissional”, disse Rafael Prudente na época da votação na Câmara Legislativa do DF.
JBr

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