TJDFT suspende liminar e diretor do Hospital da Criança deve voltar ao cargo

O diretor do Hospital da Criança Renilson Rehem deve retornar o cargo nos próximos dias. Ele foi afastado em novembro por uma decisão provisória derrubada nesta quinta-feira (1) pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

A desembargadora Carmelita Brasil Dias afirmou em sua decisão que a sentença anterior gerava “risco de dano grave, de difícil e impossível reparação”. O Hospital da Criança disse em nota oficial que Rehem deve reassumir o cargo “após devidos tramites legais”.

No dia 18 do mês passado, a 3ª Vara de Fazenda Pública determinou o afastamento de Renílson por 90 dias, com possível prorrogação. A medida atendia a pedido do Ministério Público do Distrito Federal que apontou irregularidades na contratação do Instituto de Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe). A entidade é presidida por Rehem e gerencia o Hospital da Criança desde 2011.

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal disse que a decisão anterior, que previa a nomeação de um servidor público para a direção do hospital, “implicaria a intervenção indevida do poder público em atividade privada” porque, segundo o governo, o Hospital da Criança é regido pela Lei das OSs, de 2008.

Segundo o órgão, a mudança também afrontaria o Estatuto do Servidor Público. Na mesma nota, a Secretaria de Saúde diz que o Hospital da Criança é “referência no atendimento pediátrico em Brasília”.
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