Distritais concluem a votação de quase 30 projetos

PL trata da divulgação de dados sobre violência

Os deputados distritais aprovaram 28 projetos de lei, além de mais de 20 moções e requerimentos, na sessão ordinária da Câmara Legislativa desta terça-feira (7). Todas de autoria de parlamentares, as proposições tiveram sua tramitação concluída na Casa e agora seguem para a sanção ou veto do governador.

Entre os projetos que devem virar lei está o PL nº 1.160/2016, que trata do registro e da divulgação dos dados sobre violência contra crianças, idosos, mulheres, negros e homossexuais no Distrito Federal. Do deputado Ricardo Vale (PT), a proposta visa a instrumentalizar a formulação de políticas públicas de combate e prevenção à violência, bem como de proteção das vítimas.

Ainda no que diz respeito ao combate de violência, foi aprovado o PL nº 185/2015, do deputado Julio Cesar (PRB), que altera a legislação sobre a divulgação do Disque 100 – hoje chamado de Disque Denúncia de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes –em estabelecimentos públicos do DF. Com a alteração aprovada, o serviço passará a se chamar Disque Direitos Humanos, e as placas informativas deverão conter o seguinte texto: "Violência contra a pessoa idosa é crime".

Saúde – Na área de saúde, foi aprovado o projeto de lei nº 844/2016, que dispõe sobre a implantação de campanha de incentivo à utilização de métodos naturais de combate à dengue. O texto apresentado pelo deputado Wasny de Roure (PT) trata do estímulo à plantação de um agente de combate natural ao mosquito Aedes Aegypti: a crotalária, uma leguminosa que atrai a libélula, um inseto predador do mosquito da dengue. A libélula, assim como o Aedes Aegypti, deposita seus ovos em água parada, e suas larvas vão se alimentar das larvas do transmissor da dengue.

Além disso, os deputados aprovaram o PL nº 1.150/2016, do deputado Juarezão (PSB), que trata da disponibilidade de informação de medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS); o PL nº 1.147/2016, do deputado Chico Vigilante (PT), que dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de enfermagem do Distrito Federal; o PL nº 270/2015, do deputado Cristiano Araújo (PSD), que prevê a disponibilização de equipamentos adaptados para o atendimento de pessoas com obesidade mórbida em hospitais e laboratórios públicos e privados, e o PL nº 1.584/2013, da deputada Luzia de Paula (PSB), que estabelece que as unidades públicas e particulares de saúde do Distrito Federal deverão afixar placas informativas em seu interior, em locais de fácil visualização, sobre a adoção de nascituros.

Educação – Também deve virar lei o projeto de lei nº 1.140/2012, que institui diretrizes para o programa de acompanhamento escolar para crianças que necessitam de internação hospitalar, denominado PAE. O programa tem como intuito evitar que crianças em estado de convalescença prolongada sejam reprovadas por faltas ou pela dificuldade em retornar aos estudos. A proposta é de autoria do deputado Agaciel Maia (PR).

No que concerne à educação, foi aprovado ainda projeto para priorizar a matrícula de crianças indígenas na rede pública de ensino e em creches do Distrito Federal (PL nº 164/2015). O autor da proposição é o deputado Rodrigo Delmasso (Podemos). 

Contratação - Os distritais também aprovaram propostas que vão afetar a realização de licitações no DF, por exemplo, o PL nº 86/2015, do deputado Bispo Renato (PR), que "dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos editais de licitação e respectivos contratos administrativos cláusula de capacitação dos trabalhadores envolvidos sobre tema de Saúde e Segurança do Trabalho".

CLDF

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