CLDF aprova recursos para construção de praças de esporte e cultura

Distritais aprovoram uso de telhas ecológicas pelo GDF

Os deputados distritais aprovaram na tarde desta terça-feira (18) crédito especial no valor de R$ 1,4 milhões para a construção de três praças de esportes na Ceilândia (QNM 28 e QNR 2) e no Recanto das Emas. Proposto pelo Executivo, o projeto de lei nº 1.510/2017 prevê que as obras serão custeadas com recursos de superávit financeiro. A proposição, aprovada com emendas, segue para a sanção do governador.

Também na sessão de hoje foram apreciados diversos projetos de autoria dos próprios parlamentares. Alguns tiveram a tramitação concluída e estão prontos para virar lei, e outros foram votados apenas em primeiro turno, devendo ser submetidos a uma segunda votação pelo plenário da Câmara Legislativa.

Entre as proposições que ainda seguem na pauta da Casa está o projeto de lei nº 273/2015, do deputado Cristiano Araújo (PSD). O texto trata do fornecimento de alimentos para as pessoas com diabetes nos restaurantes comunitários do Distrito Federal. O autor da proposta acredita que, por ser um ambiente frequentado por uma grande parcela da sociedade, seria propício oferecer um cardápio condizente com a necessidade dos diabéticos.

Outro projeto aprovado em primeiro turno é o PL nº 244/2015, que dispõe sobre a utilização de telhas ecológicas nas obras realizadas ou contratadas pelo governo do DF. A proposta é de autoria da deputada Luzia de Paula (PSB). Ainda no âmbito da administração pública, foi aprovado o PL nº 2.018/2014, do deputado Joe Valle (PDT), que prevê a participação de cooperativas de mão de obra em licitações e contratações do GDF.

Doença Renal – Os serviços de saúde do DF terão de noticiar ao órgão responsável do Poder Executivo todos os casos de doença renal crônica. A medida consta do PL nº 1.170/2016, do deputado Chico Vigilante (PT), aprovado em primeiro turno. O objetivo é identificar os casos, a partir do diagnóstico de anormalidades e alterações verificadas em exames, para a promoção de ações que possibilitem o tratamento dos pacientes.

Repúdio - Os distritais aprovaram moção em repúdio à ação da Polícia Legislativa do Congresso Nacional que impediu a entrada de policiais civis no prédio, com bombas e spray de pimenta, nesta tarde. Os trabalhadores se manifestavam contra a reforma da previdência em tramitação no Legislativo federal.

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