Governo de Brasília intensifica combate ao mau uso do dinheiro público

Foco atual é identificar irregularidades em contratos e obras em quatro empreendimentos iniciados no DF em gestões passadas do Executivo local.

As delações da Operação Lava-Jato que revelaram supostas fraudes em quatro empreendimentos no Distrito Federal em administrações anteriores vão subsidiar auditorias já em curso na Controladoria-Geral do Distrito Federal.Governo de Brasília intensifica combate ao mau uso do dinheiro público com a criação do Grupo de Ações Integradas de Controle (Gaic). Foto: Dênio Simões/Agência Brasília

Na manhã desta quarta-feira (19), o controlador-geral do DF, Henrique Ziller, detalhou, em coletiva de imprensa no Palácio do Buriti, as ações que serão desenvolvidas pelo Grupo de Ações Integradas de Controle (Gaic), criado por meio da Portaria nº 42, de 2017.

O objetivo é identificar agentes públicos e políticos que contribuíram para o mau uso de recursos públicos em obras do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, do Sistema BRT Sul, do Centro Administrativo e do condomínio Jardins Mangueiral.

Porém, antes mesmo das revelações da Lava-Jato sobre esses empreendimentos virem à tona, a Controladoria-Geral, em investigações próprias, já havia expedido diversas recomendações que evitaram gasto indevido de recursos públicos por parte do governo de Brasília.

No caso do BRT Sul, em função das suspeitas de fraude nos contratos, o Executivo deixou de pagar uma parcela de R$ 40 milhões ao consórcio formado pelas empresas Andrade Gutierrez S/A, OAS Construtora Ltda, Via Engenharia e Setepla Tecnometal Engenharia.

A auditoria ainda apontou falhas no estudo de viabilidade, serviços executados sem emissão prévia de nota de empenho e a avaliação superficial do custo da obra.
Mudança para o Centro Administrativo não resultará em economia

Já as 18 irregularidades apontadas em relatório da Controladoria em relação ao Centro Administrativo, em Taguatinga, fizeram com que a atual gestão desistisse de transferir a sede do governo do DF para o espaço, sob pena de responder solidariamente pelos atos ilícitos praticados por gestões anteriores.

“Tanto no procedimento licitatório, quanto na formalização e nas execuções contratuais, verificam-se diversas irregularidades, comprometendo de tal forma que se vislumbre enorme dificuldade de ocupação”, diz um dos trechos do relatório produzido pela Controladoria em relação ao Centro Administrativo.
“Independentemente dos fatos revelados pela Operação Lava-Jato, já havíamos adotado algumas posições recomendadas pela Procuradoria-Geral do DF com as quais o consórcio não concordou. Além disso, ficou demonstrado por estudos que a mudança para o centro não é interessante do ponto de vista econômico”Leany Lemos, secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF

De acordo com a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, estudos indicaram que não haveria economia com a mudança da sede do Plano Piloto para Taguatinga.

“Independentemente dos fatos revelados pela Operação Lava-Jato, já havíamos adotado algumas posições recomendadas pela Procuradoria-Geral do DF com as quais o consórcio não concordou. Além disso, ficou demonstrado por estudos que a mudança para o centro não é interessante do ponto de vista econômico”, destacou Leany.

O pente-fino da Controladoria nos contratos do Centro Administrativo ainda revelou que as obras foram iniciadas pela Odebrecht e Via Engenharia sem aprovação do projeto executivo. Foi constatado também que o edital de licitação não foi republicado mesmo após sofrer diversas alterações que causaram mudanças nas propostas financeiras apresentadas pelo consórcio.

Com relação ao Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, a Controladoria verificou a inclusão de serviços sem fundamento técnico, irregularidades no recebimento do projeto de arquitetura e planejamento inadequado na elaboração dos estudos preliminares e projetos executivos, entre outras irregularidades.
Ressarcimento aos cofres públicos

No Jardins Mangueiral, erguido pelo consórcio formado pela Odebrecht e Via Engenharia, foram apuradas denúncias de fraudes que envolvem cooperativas habitacionais, falta de planejamento para mitigar impactos no trânsito e gestão e fiscalização de contratos ineficientes.

De acordo com o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, além de responsabilizar servidores que participaram de esquemas fraudulentos, o trabalho encabeçado pela Controladoria-Geral do DF tem o foco de reaver recursos desviados.

“Se ficar caracterizado que qualquer servidor público provocou prejuízo, há uma obrigação de o Estado reaver esses recursos. A tomada de contas especiais tem essa finalidade específica, e a Controladoria está atenta e se incumbirá desses processos”, destacou.

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