TRT determina que vigilantes retornem imediatamente ao trabalho no DF

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O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, determinou no início da tarde desta quinta-feira (20) o retorno imediato ao trabalho de todos os vigilantes de hospitais, bancos e transporte de valores. Já com relação aos demais postos de serviços, deverá ser mantido o contingente mínimo de 30%. Em caso de descumprimento da liminar, será aplicada multa diária de R$ 100 mil.

A decisão foi tomada nos autos de uma ação cautelar ajuizada pelo Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Sistemas de Segurança Eletrônica, Cursos de Formação e Transportes de Valores no Distrito Federal (Sindesp-DF), em razão da greve deflagrada pela categoria no dia 18 de abril. Segundo o presidente do TRT10, a situação exige que se imprima o equilíbrio entre o direito constitucional à greve com a prestação de serviços essenciais de forma segura, sem qualquer ameaça a outros direitos garantidos pela lei.

“Não se pode ignorar o direito de greve previsto na Constituição Federal, que deve, contudo, ser sopesado com as peculiaridades do sistema de vigilância e da sua condição de serviço essencial para o atendimento da população, notadamente considerando o quadro da segurança pública e, em especial, diante da atuação desses profissionais em hospitais públicos e privados, no transporte de valores e na atual demanda nas agências bancárias, mormente no que se refere à movimentação do saldo das contas inativas do FGTS”, afirmou o desembargador na decisão.

Segundo o presidente do Sindicato dos Vigilantes, Paulo Quadros, a categoria ainda não recebeu acordo, apenas a comunicação da decisão judicial. “Fomos informados dessa decisão hoje. Então vamos cumprir a decisão judicial. Não estamos satisfeitos, apenas acreditamos na Justiça. Temos certeza que ela vai ser justa com os trabalhadores da nossa categoria. Vamos cumprir exatamente com o que está escrito. O efetivo vai voltar aos locais destinados”, disse.

Uma audiência de conciliação foi designada para a próxima quinta-feira (27), às 17h, na sala de sessões da Primeira Turma, no edifício sede do TRT10. Na ocasião, o Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância do DF deverá apresentar sua defesa no processo.

Paralisação

Segundo o sindicato da categoria, cerca de 90% dos 20 mil terceirizados aderiram ao movimento. A mobilização começou devido a desentendimentos quanto à convenção coletiva. A reclamação principal é a implementação do “vigilante horista”, que, de acordo com o sindicato, faria o lucro dos patrões aumentar e o salário dos terceirizados, com o tempo, diminuir.

Fonte: TRT

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